Procedimento Comum Cível 0000718-30.2004.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000718-30.2004.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 09:54

Trânsito em julgado

02/04/2024, 18:25

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA HELENA DA SILVA OLIVEIRA, RAFAELA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP61447, LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE - SP224951 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-30.2004.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2024, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2024, 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2024, 08:07

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 16:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2023, 18:31

Por decisão judicial

13/07/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 01:00

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA HELENA DA SILVA OLIVEIRA, RAFAELA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE - SP224951, CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP61447 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SCAPIM VOLPE - SP224951, CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP61447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-30.2004.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Verifico dos autos que houve requisição dos valores incontroversos (fls. 387/ 390 dos autos físicos – ID 58577929 – pág. 156/159). Constato, ainda, que das quantias incontroversas requisitadas às exequentes Aparecida e Rafaela foram descontados o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 0000826-44.2013.403.6113 (R$ 724,00, posicionados para fevereiro de 2014), na proporção de metade para cada executada), consoante certidão de fls. 387 dos autos físicos (ID 58577929 – pág. 156). Em face do cancelamento das referidas requisições de pagamento nº 20150000186 e 20150000188, em virtude de divergência de nome com o cadastro da Receita Federal, foram expedidas novas requisições às fls. 410/411 dos autos físicos (ID 58577929 – pág. 181/182). Ocorre que em sede de apelação foi estabelecido que cada parte arcasse com os honorários de seus respectivos patronos, nos termos do caput do art. 21 do CPC/73, ante a sucumbência recíproca (ID 58577929 – pág. 213/218), de modo que há um saldo em favor de cada exequente, no valor de R$ 362,00, posicionados para fevereiro de 2014. Analisando os cálculos elaborados pela Contadoria à fls. 453/454, constato que foi novamente descontado do crédito da exequente a quantia de R$ 362,00, correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 0000826-44.2013.403.6113. Assim, para viabilizar a expedição de ofícios requisitórios suplementares e considerando os cálculos de liquidação elaborados às fls. 20/25 dos autos físicos dos Embargos à Execução nº 0000826-44.2013.403.6113, cujas cópias encontram-se encartadas no ID 58577929 – pág.96/102, determino o retorno dos autos à Contadoria do Juízo para que: a) Proceda à adequação dos cálculos de liquidação da exequente Rafaela, nos termos do v. acórdão prolatado nos Embargos à Execução nº 0000826-44.2013.403.6113 (ID 58577929 – pág. 213/218), posicionando-os para fevereiro de 2014 (mesmo posicionamento dos valores incontroversos já requisitados) e especificando o valor do principal corrigido e o valor dos juros; b) Apure os valores suplementares a serem requisitados à exequente Rafaela, descontando-se os valores incontroversos solicitados através do ofício expedido no ID 58577929 – pág. 158 (R$ 101.637,52), bem como creditando a quantia de R$ 362,00, correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 0000826-44.2013.403.6113; c) Apure os valores suplementares a serem requisitados à exequente Aparecida Helena, posicionando-os para fevereiro de 2014 e especificando o valor do principal corrigido e o valor dos juros, descontando-se os valores incontroversos solicitados através do ofício expedido no ID 58577929 – pág. 181 (R$ 52.716,41), bem como creditando a quantia de R$ 362,00, correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 0000826-44.2013.403.6113; d) Apure os valores suplementares a serem requisitados a título de honorários advocatícios sucumbenciais, posicionando-os para fevereiro de 2014, descontando-se os valores incontroversos solicitados através do ofício expedido no ID 58577929 – pág. 182 (R$ 18.413,59). 2. Após, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. FASE ATUAL: "dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis." Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, 27 de outubro de 2021.

28/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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