Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO do(a)
EMBARGANTE: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 246861706 – Anote-se para as futuras intimações. ID 259469460 e ID 259501099 – Questões relacionadas a eventual desdobramento de títulos, bem como referentes à garantia do crédito, devem ser postas para análise nos autos da Execução Fiscal de origem - mormente porque as decisões tiradas nestes autos, bem como correspondente certidão de trânsito em julgados, foram trasladadas para aqueles autos.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4.º andar, Consolação, São Paulo, SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0008758-61.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte embargante e, posteriormente, não havendo outras questões a serem judicialmente analisadas, arquivem-se estes autos, dando-se baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)