Apelação Cível 5000139-73.2017.4.03.6102 - TRF3

Apelação Cível 5000139-73.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 262032425, 267173332, 306413844 e 330591156, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E S P A C H O Id 330591156: comunique-se ao i. procurador, que os valores relativos ao objeto da ação, solicitados através do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foram disponibilizados, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Após, nada mais requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 9 de novembro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Diante do teor do acordo firmado entre as partes (Id 296198656), a integralidade da verba referente ao principal - R$ 139.586,50 - deverá ser levantada pela exequente Dulce Helena Jorge Moreno, sem qualquer abatimento. A integralidade da verba sucumbencial - R$ 13.958,65[1] - deverá ser levantada pelo escritório Bocchi Advogados Associados. 2. O valor referente ao principal foi depositado à ordem do juízo (Id 262032425), e montante existente na conta nº 1300127267984 do Banco do Brasil (R$ 118.559,37) já foi levantado em favor de Dulce Helena Jorge Moreno[2]. 3. Expeça-se alvará em favor de Dulce Helena Jorge Moreno para levantamento do valor depositado na conta nº 1300127267983 do Banco do Brasil (R$ 50.811,14), com dedução da alíquota de 3% (três por cento) a título de IRPF, ficando o i. advogado ciente de que o referido documentos tem validade por 60 (sessenta) dias, a contar da sua expedição. 4. Retifique-se a requisição de pagamento Id 41126836 (relativa aos honorários sucumbenciais - R$ 13.958,65) para que passe a constar “BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 05.325.542/0001-58, representada por Hilário Bocchi Júnior OAB/SP 90.916”, conforme requerido no Id 296197387, dando-se ciência às partes do teor do ofício requisitório. Após, encaminhe-se o referido ofício e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Id 41126836. [2] Alvará de Levantamento no Id 263819870 e Comprovante do levantamento nos Ids 267173338, 267173332 e 267173334.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 26 de setembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E S P A C H O Suspendo, por ora, a determinação de expedição do alvará de levantamento com relação à verba honorária contratual (ID 263583185, conta nº 1300127267983). ID 122093901: manifeste-se o i. advogado Dr. Hilário Bocchi Júnior, OAB/SP 90.916, apresentando nos autos, se for o caso, documento que comprove acordo com o atual i. procurador da exequente, a respeito de eventual rateio da verba honorária contratual. No silêncio, expeça-se alvará de levantamento em favor do atual procurador. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 D E S P A C H O Por e-mail, servindo este de ofício, solicitem-se ao E. TRF/3ª Região, as providências necessárias para que os valores requisitados através do Ofício 20200093869 (ID 45825248), sejam disponibilizadas à ordem deste Juízo, para futura deliberação quanto ao seu levantamento. Após, aguarde-se os pagamento, atentando-se às regras de prazo inerentes às RPV’s e aos PRC. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 D E S P A C H O ID 47148390: manifeste-se o i, procurador do autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 D E S P A C H O ID 47148390: manifeste-se o i, procurador do autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2020, 11:49

Trânsito em julgado

12/02/2020, 11:49

Publicação

21/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

14/11/2019, 17:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 11:57

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DULCE HELENA JORGE MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES VILELA BORIM - SP304336 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUZETE MARIA MONSEFF Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE LUCCA E CASTRO - SP137169 TERCEIRO INTERESSADO: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000139-73.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Diante do teor do acordo firmado entre as partes (Id 296198656), a integralidade da verba referente ao principal - R$ 139.586,50 - deverá ser levantada pela exequente Dulce Helena Jorge Moreno, sem qualquer abatimento. A integralidade da verba sucumbencial - R$ 13.958,65[1] - deverá ser levantada pelo escritório Bocchi Advogados Associados. 2. O valor referente ao principal foi depositado à ordem do juízo (Id 262032425), e montante existente na conta nº 1300127267984 do Banco do Brasil (R$ 118.559,37) já foi levantado em favor de Dulce Helena Jorge Moreno[2]. 3. Expeça-se alvará em favor de Dulce Helena Jorge Moreno para levantamento do valor depositado na conta nº 1300127267983 do Banco do Brasil (R$ 50.811,14), com dedução da alíquota de 3% (três por cento) a título de IRPF, ficando o i. advogado ciente de que o referido documentos tem validade por 60 (sessenta) dias, a contar da sua expedição. 4. Retifique-se a requisição de pagamento Id 41126836 (relativa aos honorários sucumbenciais - R$ 13.958,65) para que passe a constar “BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 05.325.542/0001-58, representada por Hilário Bocchi Júnior OAB/SP 90.916”, conforme requerido no Id 296197387, dando-se ciência às partes do teor do ofício requisitório. Após, encaminhe-se o referido ofício e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Id 41126836. [2] Alvará de Levantamento no Id 263819870 e Comprovante do levantamento nos Ids 267173338, 267173332 e 267173334.