Apelação Cível 0012224-83.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0012224-83.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogados do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080, ANDRE HERNANY GRATAO - SP332105 S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 07 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 26 de junho de 2023. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0012224-83.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifico, de ofício, erro material constante na decisão id 262098334 quanto ao valor exequendo fixado. Com efeito, foi homologada a conta apresentada pelo exequente (id 252315664), ante a concordância do executado, referente aos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, que atualizada para 05/2022 totalizou R$ 189,57 e não R$ 1.895,07 como constou. Sendo assim, retifico a decisão id 262098334 quanto a esse aspecto para fixar a presente execução no importe de R$ 189,57 para 05/2022. Expeça-se o ofício requisitório. Int. Santos, 12 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região contra o Município de Praia Grande, visando ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais, na presente ação, foram fixados em 10% sobre o valor da causa. O exequente apresentou o cálculo atualizado do valor exequendo (id 252315664), em relação ao qual o executado manifestou expressa concordância (id 257221870). Sendo assim, acolho a conta do exequente e fixo a presente execução no importe de R$ 1.895,07 para 05/2022. Tratando-se a presente de execução contra a Fazenda Pública, não se aplicam as disposições previstas no art. 523 e ss do Código de Processo Civil, na forma pretendida pelo exequente. Expeça-se o ofício requisitório. Após, aguarde-se o pagamento. Int. Santos, 6 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se o Município de Praia Grande para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo exequente (id 252315664), para fins de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int. Santos, data da assinatura eletrônica.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O Intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento da presente execução, o exequente silenciou. Assim, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Santos, 25 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI - SP76080 D E S P A C H O À vista do silêncio do executado, requeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Santos, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012224-83.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

27/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/03/2020, 12:22

Trânsito em julgado

17/03/2020, 12:22

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

02/03/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 15:10

Julgamento em Diligência

07/11/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 14:13

Recebimento

07/11/2019, 14:07

Documentos

•08/11/2023, 00:00