Procedimento Comum Cível 0001935-44.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:34

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

19/12/2023, 19:27

Por decisão judicial

17/02/2023, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 EXECUTADO: VALDECIR DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação do INSS, determino a suspensão da presente execução, em arquivo sobrestado, até a quitação do débito mediante consignação no benefício de 42/192.249.240-7, no montante de R$ 266.760,85 que será consignado a partir da competência 12/2022, no importe de 30% do valor do benefício recebido pela parte autora. 2. Caberá a parte interessada apresentar o pedido de desarquivamento do feito, para prosseguimento do feito. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001935-44.2004.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 14:59

Mero expediente

03/02/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 09:06

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 EXECUTADO: VALDECIR DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 A T O O R D I N A T Ó R I O 2. Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (cinco) dias, para que requeiram o que de direito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001935-44.2004.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 EXECUTADO: VALDECIR DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 A T O O R D I N A T Ó R I O 2. Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (cinco) dias, para que requeiram o que de direito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001935-44.2004.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/12/2022, 00:00

Recebimento

07/12/2022, 13:15

Expedida/certificada

07/12/2022, 09:41

Expedida/certificada

07/12/2022, 09:39

Documentos

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 EXECUTADO: VALDECIR DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 D E S P A C H O 1. Tendo em vista que STJ concluiu o julgamento do tema 692, reafirmando a obrigação da parte autora de devolver os valores recebidos a título de benefício previdenciário ou assistencial por força de tutela antecipada posteriormente revogada, bem como o requerido pelo INSS, prossiga-se. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001935-44.2004.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que pague a quantia apontada pelo exequente (INSS), no valor total de R$ 266.760,85, atualizado para fevereiro de 2022 (Id 245369700), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme preceitua art. 523, § 1.º, do CPC. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação ao executado VALDECIR DE OLIVEIRA CAMPOS, CPF 062.626.838-95, o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros até o montante do valor exequendo de R$ 320.113,02 (débito principal de R$ 266.760,85, acrescido em 20%, referente à multa e aos honorários advocatícios). 5. Devem ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 6. Não sendo a hipótese acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 7. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 8. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de impugnação. 9. Após, intime-se a parte exequente (INSS), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. 10. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento de eventual bloqueio e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDECIR DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: REGIANE CRISTINA GALLO - SP170773 D E S P A C H O 1. Tendo em vista que o INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido, nos termos do artigo 687 da IN 77/2015, bem como a opção do autor pelo benefício que entende ser mais vantajoso, requisite-se à CEABDJ-INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/136.355.806-1) concedido administrativamente, bem como proceda o cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/192.249.240-7) concedido neste feito, juntado aos autos informação detalhada de cumprimento (INFBEN, CONBAS, memória de cálculo da RMI e histórico de créditos). 3. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001935-44.2004.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação, bem como informe se há valores passíveis de dedução da base de cálculo para apuração do imposto devido (rendimentos recebidos acumuladamente - RRA), nos termos da legislação vigente, comprovando com a documentação pertinente. O silêncio será interpretado como inexistência de valores a serem deduzidos. 4. Com a apresentação dos cálculos de liquidação, altere-se a classe processual, para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 5. Em seguida, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. 6. A matéria objeto do Tema 1018/STJ será apreciada no momento da análise de eventual impugnação do INSS ou de sua concordância com o cálculo de liquidação que será apresentado pela parte exequente. Int.

20/04/2021, 00:00