Apelação Cível 0000050-88.2011.4.03.6121 - TRF3

Apelação Cível 0000050-88.2011.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976, MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 S E N T E N Ç A Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976, MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 D E S P A C H O Tendo em vista que os valores devidos à Caixa Econômica Federal estão depositados em conta à disposição deste Juízo em agência da mesma instituição financeira, entendo desnecessária a expedição de alvará de levantamento para esse fim. Mantenho o despacho (id 267872243) e aguarde-se o cumprimento da decisão encaminhada à agência 4081 da CEF (id 267871633). Efetuada a transferência, deverá ser comunicado o cumprimento ao Juízo para extinção da execução. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976, MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234 D E S P A C H O Tendo em vista o comunicação expedida, diligencie a CEF para envidar esforços no cumprimento administrativo da transferência dos valores. Retornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Nos termos do artigo 34 da Resolução n.º 482, de 09 de dezembro de 2021, da Presidência do Tribunal Regional Federal, o arquivamento definitivo do processo judicial eletrônico só poderá ocorrer quando verificada a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo. No caso vertente, tendo em vista a inércia do exequente, cumpra com a devolução dos valores à CEF. Retornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal, no prazo estabelecido no §3º do artigo 98 do Novo CPC, requereu a execução da verba de sucumbência estabelecida na decisão às fls. 125/126 (id 57510000). Para tanto, informou que a parte autora teria condições financeiras parta o pagamento da dívida, alegando pela inexistência da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. O autor refutou a manifestação da CEF e afirma não possuir recursos para fazer frente à execução, sendo injustificável a revogação da gratuidade da justiça. Decido. O critério adotado por este Juízo é de deferir a gratuidade da justiça para aqueles cuja renda mensal é igual ou inferior ao valor correspondente a 3 (três) salários mínimos. Hoje, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações – CNIS (id 249898342), verifico que a renda mensal do autor é de R$ 1.570,75, o que resulta no valor abaixo ao limite objetivo fixado conforme acima. Assim, inexistindo prova da capacidade financeira para arcar com a execução, mantenho a benesse processual e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 indefiro o requerimento da CEF. Desta forma, considerando que o executado é beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser observada a suspensão da execução e contagem da prescrição, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §3.º do art. 98 do CPC. Manifeste o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse no levantamento do valor de R$ 26,07, conforme decisão (id 57510000). Após, cumpra a Secretaria com a expedição de comunicação eletrônica à agência nº 4081 para que seja convertido em renda da CEF o salto existente na conta nº 86400218-5 (id 57511009). Int. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Em observância ao princípio do contraditório, disposto no artigo 10 do CPC, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 intime-se a parte autora para se manifestar sobre o requerimento da CEF de execução da verba honorária decorrente da sucumbência, tendo em vista que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, conforme dispõe o artigo 98, §3º, do CPC. Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos como, por exemplo, demonstrativo de pagamento atualizado ou declaração de imposto de renda onde conste inclusive dependentes, bem como documentos que comprovem despesas e gastos mensais relevantes, com o intuito de lhe evitar eventual prejuízo. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 Intime-se a CEF para manifestação acerca da impugnação oposta pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 A T O O R D I N A T Ó R I O Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 intime-se João Batista de Alvarenga nos termos do artigo 523 do CPC, em cumprimento ao despacho ID 170520256. Taubaté, data da assinatura.

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Instado ao cumprimento da decisão (id 5751000) e do despacho (id 111518324) o exequente quedou-se inerte. Desta forma, providencie a CEF a juntada dos cálculos de liquidação referente à condenação dos honorários advocatícios, devendo ser abatido e devidamente corrigido, o valor de R$ 26,07, valor resultante da diferença a favor do autor. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 intime-se o exequente nos termos do art. 523, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento, comunique-se à agência bancária para a conversão em renda da CEF dos valores depositados (id 57511009, fl. 100). Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E S P A C H O Conforme decisão proferida (id 57510000 fl. 125), cabe à parte autora informar a conta bancária para que lhe possa ser transferido o valor de R$ 26,07 da conta judicial 4081 005 86400218-5. Não obstante, também decorreu o prazo legal para o pagamento dos honorários advocatícios em favor da CEF. Manifestem-se as partes. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. TAUBATé/SP, 15 de julho de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

16/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2016, 16:06

Trânsito em julgado

26/07/2016, 15:12

Publicação

24/06/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2016, 08:32

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALVARENGA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE SOUZA BITTENCOURT DE CARVALHO - SP290300, DENILSON GUEDES DE ALMEIDA - SP166976 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal, no prazo estabelecido no §3º do artigo 98 do Novo CPC, requereu a execução da verba de sucumbência estabelecida na decisão às fls. 125/126 (id 57510000). Para tanto, informou que a parte autora teria condições financeiras parta o pagamento da dívida, alegando pela inexistência da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. O autor refutou a manifestação da CEF e afirma não possuir recursos para fazer frente à execução, sendo injustificável a revogação da gratuidade da justiça. Decido. O critério adotado por este Juízo é de deferir a gratuidade da justiça para aqueles cuja renda mensal é igual ou inferior ao valor correspondente a 3 (três) salários mínimos. Hoje, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações – CNIS (id 249898342), verifico que a renda mensal do autor é de R$ 1.570,75, o que resulta no valor abaixo ao limite objetivo fixado conforme acima. Assim, inexistindo prova da capacidade financeira para arcar com a execução, mantenho a benesse processual e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000050-88.2011.4.03.6121 indefiro o requerimento da CEF. Desta forma, considerando que o executado é beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser observada a suspensão da execução e contagem da prescrição, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §3.º do art. 98 do CPC. Manifeste o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse no levantamento do valor de R$ 26,07, conforme decisão (id 57510000). Após, cumpra a Secretaria com a expedição de comunicação eletrônica à agência nº 4081 para que seja convertido em renda da CEF o salto existente na conta nº 86400218-5 (id 57511009). Int. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(24)