Execução de Título Extrajudicial 0008426-74.2012.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0008426-74.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2023, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 10:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/06/2022, 10:48

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO ROBERTO FERREIRA DO VAL, LAIS HELENA FERREIRA DO VAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008426-74.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Requeira a exequente/EMGEA o que mais entender ser-lhe de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo no arquivo a provocação da exequente. Decorrido o prazo de um ano sem provocação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á o prazo de 03 (três) anos da prescrição intercorrente (conforme artigo 44 da Lei 10.931/2004 c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº. 57.663/66) do título executado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO ROBERTO FERREIRA DO VAL, LAIS HELENA FERREIRA DO VAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008426-74.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intimem-se os executados, na pessoa do advogado constituído, da petição da exequente juntada sob o Id. 123312853, que informa o número de telefone e endereço do watsapp do advogado para os executados entrarem em contato, pois há excelentes descontos para o pagamento da dívida executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, requeira a exequente o que mais entender ser-lhe de direito Após, conclusos. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicos.

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

20/01/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 18:11

Publicação

06/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO ROBERTO FERREIRA DO VAL, LAIS HELENA FERREIRA DO VAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIDÃO: O presente feito encontra-se com vista à exequente para ciência e manifestação sobre o resultado pesquisa da(s) declaração(ções) de rendas juntada(s) na certidão sob o Id. 12162439 A(s) declaração(ções) de rendas foi(ram) juntada(s) sob sigilo de documentos do exercício de 2020 e estarão disponíveis para as partes e seus advogados habilitados/cadastrados no processo. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de outubro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008426-74.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/10/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO ROBERTO FERREIRA DO VAL, LAIS HELENA FERREIRA DO VAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008426-74.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Este Juízo, na esteira da jurisprudência dominante, admite a reiteração de bloqueios pelo SISBAJUD cuja primeira tentativa tenha resultado infrutífera, desde que observado o princípio da razoabilidade. Na aplicação de referido princípio, cabe à exequente comprovar, seja por meio de pesquisas cartorárias ou fornecimento de indícios, que houve mudança da situação econômica dos executados a justificar nova tentativa, o que definitivamente não houve nos autos. Logo, NÃO HÁ QUALQUER RAZOABILIDADE NO PLEITO DA EXEQUENTE. Não fosse assim, ficaria a exequente na cômoda situação de decorrido certo período de tempo reiterar o requerimento de bloqueio e este Juízo atuando em prol do mesmo a fim de garantir seu crédito. Em amparo ao acima cito os seguintes julgados do STJ: AgRg no REsp 1471065 / PA, 2ª Turma, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28/10/2014; AgRg no REsp 1408333 / SC, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 17/12/2013; EDcl no AgRg no AREsp 402425 / PR, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 19/12/2013 e AgRg no AREsp 415638 / SP, 4ª Turma, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 14/11/2013. Comprove a exequente ter efetuado diligências ou apresente indícios da mudança da situação econômica dos Executados no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, deferi a requisição de declaração de bens dos executados, conforme decisão Id. 39076541 – págs. 1/2, que não foram juntadas aos autos. Assim, determino que os autos venham conclusos para requisição eletrônica das declarações de renda, via sistema INFOJUD. Após, abra-se vista à exequente/EMGEA, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste, inclusive sobre o imóvel penhorado, tendo em vista que, na audiência de conciliação (Id. 47347511), o executado alegou que não estava mais em sua posse, devendo juntar cópia atualizada da matrícula. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Os autos deverão aguardar no arquivo a provocação da exequente. Decorrido o prazo de um ano sem provocação da parte exequente,iniciar-se-á o prazo de 03 (três) anos da prescrição intercorrente (conforme artigo 44 da Lei 10.931/2004 c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº. 57.663/66) do título executado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: JOAO ROBERTO FERREIRA DO VAL, LAIS HELENA FERREIRA DO VAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA DO VAL - SP328739 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0008426-74.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Designo a audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2021, às 13h30min, a ser realizada pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária. Registro que a realização presencial ou virtual da audiência designada dependerá da situação/fase da pandemia em São José do Rio Preto/SP. Se realizada virtualmente, será por através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato de todos os participantes da audiência, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso, para que seja, em caso da audiência ser realizada de maneira virtual, encaminhado link de acesso à audiência aos participantes. Visando garantir o sigilo de tais dados os mesmos devem ser encaminhados ao e-mail da CECON [email protected], devendo constar no “assunto” o número do processo com a data da audiência. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência virtual de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected]. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para comparecimento na audiência designada, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Sem prejuízo da audiência designada, determino a expedição de mandado de reavaliação do bem penhorado de matricula 25.968 do 2º CRI de São José do Rio Preto-SP. (Id. 24161435 – pág. 13). Junte a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia atualizada da matricula do imóvel penhorado. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de fevereiro de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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