Procedimento Comum Cível 0023944-33.2014.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023944-33.2014.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

06/01/2026, 01:33

Trânsito em julgado

12/03/2024, 13:42

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVAL MUNIZ MASCARENHAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte exequente alega que não foi juntado o extrato de pagamento do valor remanescente e que a execução não poderia ter sido extinta. O extrato de pagamento do valor remanescente foi encartado, supervenientemente, no Id. 314463160, com "status de pagamento" liberado. Como é notório, o pagamento foi efetuado no final do ano passado, por motivos orçamentários. Desse modo, reputo prejudicado o recurso de embargos de declaração. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023944-33.2014.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a representação judicial da parte exequente. Ciência à representação judicial do INSS. São Paulo, 14 de fevereiro de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:36

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

14/02/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2024, 10:45

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 07:13

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2024, 20:27

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVAL MUNIZ MASCARENHAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023944-33.2014.4.03.6301 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 22:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVAL MUNIZ MASCARENHAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODNEY ALVES DA SILVA - SP222641 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de outubro de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023944-33.2014.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/10/2021, 00:00

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Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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