Apelação Cível 0000837-36.2014.4.03.6114 - TRF3

Apelação Cível 0000837-36.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 15 de março de 2024.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000837-36.2014.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Providencie o(a) Autor(a) o levantamento do(s) depósito(s) em seu favor. Intime-se. HSB SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO CERTIFICO E DOU FÉ que a cópia do expediente em anexo confere com a folha digitalizada nos autos eletrônicos (PJe) – documento ID 150051971 página 04/05 do documento digitalizado, cujo link para DOWNLOAD, pode ser verificado no seguinte endereço: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/U7261AD377 CERTIFICO, ainda, que não consta dos autos revogação do instrumento de mandato até a presente data. CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA Diretora de secretaria SãO BERNARDO DO CAMPO, data da assinatura digital Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000837-36.2014.4.03.6114

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório expedido. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de agosto de 2022.

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Providencie a secretaria a exclusão do documento juntado no ID 249386668 e 249386675 eis que não refere a estes autos. Providencie a advogada Dra. Leaci de Oliveira Silva o levantamento do depósito realizado nos autos, no prazo de cinco dias. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de maio de 2022.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor no Banco do Brasil, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de maio de 2022.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 29 de março de 2022. (RUZ)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de quantia certa. A parte autora apresentou os cálculos. R$ 244.311,35 e R$ 20.513,42. O INSS apresentou impugnação. R$ 146.734,12, R$ 1.467,56. Os autos foram remetidos ao Contador Judicial que se manifestou – “ o cálculo das partes verificamos que há divergência no valor dos honorários advocatícios. Observamos que o exequente incluiu na base de cálculo dos honorários as parcelas vencidas até 09/08/2019, já o INSS incluiu até 08/09/2014 (data da sentença). 3. Considerando que o acórdão fixou que, mesmo em caso de improcedência, deve ser observada a súmula 111 do STJ, incorreto o cálculo do exequente. 4. Por fim, verificamos que o INSS descontou na base de cálculo dos honorários o benefício inacumulável NB 31/605.190.173-0. Salvo melhor juízo, não descontamos referido benefício na base dos honorários. E, ainda, houve majoração dos honorários pelo STJ (ID 150051993) em 15% sobre o valor já arbitrado, o que resulta em percentual de 11,5% (10 x 1,15) a ser aplicado na base dos honorários, o que não foi observado pelas partes, pois utilizaram percentual de 10%”. Ambas as partes concordaram com o informe da Contadoria. Acolho o parecer. Posto isto, acolho parcialmente a impugnação e declaro devido ao requerente os valores de R$ 145.108,79 e R$ 3.538,97, em novembro de 2021, ID 241659111. Expeçam-se as requisições de pagamentos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. rem

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 Vistos. RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL. Intime-se o INSS, para que, querendo, apresente impugnação à execução, na forma do artigo 535 do Novo CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. rem

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000837-36.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência do retorno dos autos do Tribunal. O INSS cumpriu a decisão tendo em vista a concessão da tutela antecipada. Requeira o autor o que de direito. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de novembro de 2021.

12/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

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