Apelação Cível 0023697-49.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0023697-49.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EULALIA MARIA VAZ SARTORIS Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-E REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 DESPACHO Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas judiciais devidas (0,5% do valor dado à causa), nos termos da Lei n. 9.289/96 e Resolução n. 138/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, abra-se vista à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para análise acerca de inscrição do valor devido a título de custas como dívida ativa da União e providências daí decorrentes (CADIN, protesto etc), conforme arts. 14 e 16 da Lei 9.289/96. Saliente-se que os dados necessários estão disponíveis neste processo eletrônico judicial. Por derradeiro, nada mais sendo requerido, arquive-se (findo). Int. São Paulo, 12 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023697-49.2009.4.03.6100

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EULALIA MARIA VAZ SARTORIS Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023697-49.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. ID 252602330: HOMOLOGO o acordo trazido aos autos pelas partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, diante de seu cumprimento (ID 252602349), JULGO extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do referido diploma legal. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que o acordo já os abrange. Arquive-se findo. P.I. SãO PAULO, 1 de julho de 2022. 7990

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EULALIA MARIA VAZ SARTORIS Advogado do(a) AUTOR: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023697-49.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. ID 252602330: HOMOLOGO o acordo trazido aos autos pelas partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, diante de seu cumprimento (ID 252602349), JULGO extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do referido diploma legal. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, uma vez que o acordo já os abrange. Arquive-se findo. P.I. SãO PAULO, 1 de julho de 2022. 7990

05/07/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/06/2022, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 12:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 12:00

Trânsito em julgado

01/06/2022, 12:58

Expedida/certificada

12/05/2022, 15:17

Publicação

24/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: EULALIA MARIA VAZ SARTORIS Advogado do(a) APELADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR - SP182845-A TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 254643709, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0023697-49.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 11:42

Homologação de Transação

21/03/2022, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 16:03

Documentos

•14/09/2022, 00:00