Procedimento Comum Cível 0021668-41.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0021668-41.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2022, 11:35

Por decisão judicial

10/10/2022, 11:35

Publicação

22/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA PILAR DEL MORAL HERNANDES, MARIZILDA CONTE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA MANTOVANI, MANUEL DOS SANTOS FILHO, MARIA DO ROSARIO CASAGRANDI PERETTE, MARIA ORLENE SOARES SASSO, MARIA DA GLORIA RODRIGUES BASTOS, MARINA LOPES RODRIGUES MORILLO, ANTONIO REIS MARTINS, JOSE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Os exequentes foram intimados para indicar dados de conta bancária de sua titularidade, para transferência direta dos valores depositados. A CEF informou que não efetuou o levantamento do valor referente a Marizilda Conte Nunes de Oliveira. A exequente esclareceu que o CPF correto da autora é 227.129.198-40 e que o ofício foi expedido com o CPF antigo (131.589.548-00). Juntou comprovante de situação cadastral (id 259250252). Decisão. 1. Informe-se à CEF o CPF correto da autora (227.129.198-40) e reitere-se a solicitação de expedição de ofício de transferência. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021668-41.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários da autora Maria da Gloria Rodrigues Bastos. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. No silêncio, aguarde-se provocação sobrestado em arquivo. Int.

21/09/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 11:57

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 23:35

Expedida/certificada

25/08/2022, 18:11

Mero expediente

07/07/2022, 17:56

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA PILAR DEL MORAL HERNANDES, MARIZILDA CONTE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA MANTOVANI, MANUEL DOS SANTOS FILHO, MARIA DO ROSARIO CASAGRANDI PERETTE, MARIA ORLENE SOARES SASSO, MARIA DA GLORIA RODRIGUES BASTOS, MARINA LOPES RODRIGUES MORILLO, ANTONIO REIS MARTINS, JOSE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADO o advogado dos exequentes, titular dos honorários advocatícios, para indicar o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo): São Paulo, 14 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021668-41.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 18:36

Publicação

21/01/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA PILAR DEL MORAL HERNANDES, MARIZILDA CONTE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA MANTOVANI, MANUEL DOS SANTOS FILHO, MARIA DO ROSARIO CASAGRANDI PERETTE, MARIA ORLENE SOARES SASSO, MARIA DA GLORIA RODRIGUES BASTOS, MARINA LOPES RODRIGUES MORILLO, ANTONIO REIS MARTINS, JOSE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247 D E C I S Ã O Em 12/02/2020 foi decidida a liquidação de sentença com o seguinte dispositivo: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021668-41.2000.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, FIXO O VALOR DA CONDENAÇÃO em cinco vezes o valor da avaliação das cautelas, menos o valor das indenizações já pagas pela Caixa Econômica Federal. A CEF interpôs agravo de julgamento, cujo desfecho foi: Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar a realização de novos cálculos, que excluam da indenização devida os percentuais relativos a tributos e ciclo produtivo. Em obediência ao acórdão, foi determinado (31/06/2020): Apresente a parte exequente os cálculos de apuração do valor devido, com exclusão dos percentuais relativos a tributos e ciclo produtivo, nos termos da decisão proferida por este Juízo e do julgado no agravo de instrumento, bem como requeira o prosseguimento, nos termos do artigo 523 do CPC. Os exequentes entregaram o cálculo em 27/10/2020. A CEF discordou do cálculo dos exequentes sob o fundamento: De outra parte, a CEF deixa de indicar o valor que entende devido, visto que também não encontrou parâmetros técnicos e claros para apontar quais percentuais devem ser abatidos, em obediência à decisão do agravo de instrumento. Pediu: ISSO POSTO, requer a V. Exa que se digne a receber a presente impugnação e determinar a intimação do perito para que esclareça, com clareza e fundamentos técnicos, os percentuais relativos a tributos e ciclo produtivos, nos termos da decisão do agravo de instrumento; e, assim, fornecer elementos palpáveis as partes para formular os cálculos de maneira correta. É o relatório. Fundamento e decido. A CEF pediu no agravo de instrumento: Determinar-se a realização de nova perícia, com (i) substituição do perito, (ii) indicação do valor intrínseco da jóia, de acordo com os materiais de sua composição, desconsiderando-se os percentuais que têm pertinência apenas para o valor de mercado de joias novas, tais como aqueles referentes a tributos, lucro das lojas e ciclo produtivo. (iii) ou, subsidiariamente, determinar-se que a variação do valor do grama do ouro seja também considerada para atualizar a indenização administrativa paga por esta empresa pública, por equidade e isonomia. O TRF3 deu parcial provimento para “para determinar a realização de novos cálculos, que excluam da indenização devida os percentuais relativos a tributos e ciclo produtivo”. O TRF3 não determinou a realização de nova perícia. Portanto, o assunto da perícia está superado e precluso. Quanto à alegação da CEF de que “também não encontrou parâmetros técnicos e claros para apontar quais percentuais devem ser abatidos”, vale ressaltar, que foi a própria CEF que incluiu esta questão no pedido do agravo de instrumento. Se a CEF desconhece os parâmetros técnicos para calcular, não deveria ter pedido “desconsiderando-se [...]tributos, lucro das lojas e ciclo produtivo”. O cálculo apresentado pelos exequentes atende à determinação do acórdão por ter tomado o valor indicado no laudo pericial e abatido os impostos e o ciclo produtivo. Conclui-se que o cálculo dos exequentes no ID 40899009 (27/10/2020) deve ser acolhido. Decisão 1. Acolho o cálculo dos exequentes de ID 40899009 (27/10/2020). 2. Nos termos do artigo 523 do CPC, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da condenação, devidamente atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência ao credor. 4. Caso o devedor não o efetue no prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo para que o devedor apresente impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

31/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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