Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a)
EXEQUENTE: BRUNO ALVARENGA VIEIRA - SP375029, CLAUDIA SAMMARTINO DOMINGO - SP242478
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000501-74.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). SãO PAULO, 18 de março de 2021.