Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-40.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 59.233,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELSEN LAFAYETE GOES

OAB/PE 25304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de KELSEN LAFAYETE GOES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

03/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/02/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 11:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(207)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de KELSEN LAFAYETE GOES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:35

06/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

03/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/02/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 11:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2026, 12:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/01/2026, 11:55

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:38

Juntada de certidão

20/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 08:10

Proferida decisão interlocutória

18/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:25

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:37

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:04

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 11:43

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 16:19

Expedido alvará de levantamento

22/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de AGÊNCIA 3953 DA CAIXA EM CAMPO GRANDE MS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

13/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2023, 16:53

Mandado devolvido cumprido

25/08/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de AGÊNCIA 3953 DA CAIXA EM CAMPO GRANDE MS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 11:59

Mandado devolvido cumprido

21/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/07/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:43

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 09:32

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

11/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 16:34

Expedição de outros documentos

06/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:26

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:28

Juntada de despacho

04/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS Advogado do(a) APELADO: KELSEN LAFAYETE GOES - PE25304-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000316-40.2017.4.03.6000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:39

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de apelação

28/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:18

Publicado Sentença em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 23:55

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:08

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

28/02/2020, 16:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 18:31

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 02:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2018, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/11/2018, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: 201860000033806

24/08/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 05:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

25/07/2018, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - DEZEMBRO/2017 Complemento Livre:

23/07/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - DEZEMBRO/2017 Complemento Livre:

23/07/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

12/06/2018, 11:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

24/05/2018, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

22/03/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

22/03/2018, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/03/2018, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000007996 Complemento Livre: UNIÃO - MANIFESTAÇÃO

07/03/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2018, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

08/01/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: REF. NOV/17

27/11/2017, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIÃO Complemento Livre: mi.1088.2017.sd04

24/11/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/11/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/11/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/11/2017, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000059530 Complemento Livre: RÉPLICA PARTE AUTORA

07/11/2017, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/10/2017, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: 201760000047576

05/09/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2017, 05:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: MCI.1088.2017.SD04

03/07/2017, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/06/2017, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000031058 Complemento Livre: AUTOR - EXPOR E REQUERER

23/06/2017, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/06/2017, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201760000007861

21/02/2017, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/02/2017, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/578

10/02/2017, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 15:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2017, 13:08

Decisão

•19/12/2025, 08:10

Decisão

•18/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:37

Decisão

•13/10/2025, 16:37

Decisão

•08/10/2025, 18:57

Decisão

•07/07/2025, 17:04

Decisão

•07/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 09:53

Despacho

•21/03/2025, 16:44

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:20

Todos os documentos(42)

Despacho

•06/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:35

Decisão

•19/12/2025, 08:10

Decisão

•18/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:37

Decisão

•13/10/2025, 16:37

Decisão

•08/10/2025, 18:57

Decisão

•07/07/2025, 17:04

Decisão

•07/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 09:53

Despacho

•21/03/2025, 16:44

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:20

Petição Intercorrente

•18/10/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:19

Despacho

•24/08/2023, 17:14

Despacho

•18/07/2023, 20:43

Despacho

•06/04/2023, 16:34

Despacho

•04/04/2023, 19:51

Despacho

•28/07/2022, 07:37

Despacho

•27/07/2022, 20:12

Despacho

•04/05/2022, 17:23

Despacho

•04/05/2022, 17:17

Acórdão

•10/03/2022, 18:00

Acórdão

•07/03/2022, 17:26

Despacho

•19/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:39

Sentença

•28/06/2021, 23:55

Sentença

•25/06/2021, 20:05

Despacho

•24/05/2021, 17:54

Despacho de Inspeção

•22/05/2021, 13:08

Despacho

•10/02/2021, 14:28

Despacho de Inspeção

•09/09/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 18:31