Agravo em Recurso Especial 5005175-67.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Sorocaba 1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:07

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

23/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/05/2023, 13:37

Documentos

-

•02/05/2023, 13:37

-

•02/05/2023, 13:36

-

•02/05/2023, 13:36

-

•02/05/2023, 13:36

-

•02/05/2023, 13:36

-

•02/05/2023, 13:35

-

•02/05/2023, 13:35

-

•02/05/2023, 13:35

-

•02/05/2023, 13:35

-

•02/05/2023, 13:35

-

•02/05/2023, 13:35