Execução Fiscal 5000110-87.2017.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000110-87.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2022, 17:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2022, 17:08

Convenção das Partes

18/04/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TASSO & RESENDE LTDA - ME, JOAO DONIZETE RESENDE, JOSE CARLOS TASSO Advogado do(a) EXECUTADO: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN - SP380588 D E S P A C H O 1. ID 245120732: inicialmente, observo que o pedido do coexecutado João Donizete Resende, feito na seara administrativa junto à procuradoria, e acostado ao presente feito pela exequente, deve ser respondido a ele na mesma esfera administrativa. Não obstante, dê-se vista da petição (ID 245120732) ao executado, pelo prazo de cinco dias. 2. Ante a ausência de requerimento para o prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000110-87.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 23:55

Mero expediente

14/03/2022, 23:55

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TASSO & RESENDE LTDA - ME, JOAO DONIZETE RESENDE, JOSE CARLOS TASSO Advogado do(a) EXECUTADO: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN - SP380588 D E S P A C H O 1. . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000110-87.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes do SERASA (SERASAJUD), nos termos do artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da exequente, no interesse de quem a execução de processa. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 19:29

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TASSO & RESENDE LTDA - ME, JOAO DONIZETE RESENDE, JOSE CARLOS TASSO Advogado do(a) EXECUTADO: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN - SP380588 D E S P A C H O ID 77123233 e 91471720: pleiteia o coexecutado João Donizete Resende a liberação de valor bloqueado em conta, a qual ele diz ser conta poupança. Refere que pleiteou o pagamento de 50% da dívida excutida, acerca do qual a exequente não se manifestou até o momento, e que vem "sofrendo sozinho à execução", não tendo sido feito bloqueio em nome do outro coexecutado. Intimada, a parte exequente inicialmente discordou da liberação e referiu que o parcelamento deve ser feito na esfera administrativa (id 91471720). Concedido prazo ao executado para acostar documentos, este o fez no ID 150630498. Sobreveio nova manifestação da exequente, na qual concordou com a liberação do valor bloqueado em conta poupança (ID 165947389). É o sucinto relatório. Decido. 1. Da análise dos autos, denota-se que o executado comprovou que parte do valor bloqueado nos autos (R$ 6.801,66), encontra-se em conta poupança, razão pela qual reconheço sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria à sua liberação. De outra parte, quanto ao valor depositado em conta corrente junto ao Banco do Brasil (R$ 64,77), eventual impenhorabilidade não foi comprovada nos autos, cuja comprovação cabe à própria parte, posto que de seu interesse. . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000110-87.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Indefiro ainda o pedido de expedição de Ofício à instituição financeira, conforme requerido pelo executado, uma vez que ele tem acesso aos seus próprios dados bancários, não havendo razão de intervenção do Juízo para a comprovação da impenhorabilidade alegada. 2. No que tange ao pedido de parcelamento da 50% da dívida excutida, denota-se dos autos que houve manifestação da exequente no ID 91471720 - Pág. 4. Neste passo, razão assiste à exequente. Com efeito, a dívida inscrita em dívida ativa, como o caso dos autos - cobrança de taxa de taxa de controle e fiscalização ambiental, constitui dívida tributária, a qual está adstrita aos termos do parcelamento instituído pela lei respectiva, devendo ser formalizado junto à procuradoria em seu montante integral, e não parcial, como pretende o executado. 3. Prossiga-se a execução com a consulta de bens pelo sistema Renajud, conforme já deferido no ID 70096709. 4. Ao cabo das diligências, à exequente, pelo prazo de trinta dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Nome: TASSO & RESENDE LTDA - ME Endereço: Rua João dos Santos Ferreira, 1161, Jardim Paulistano, FRANCA - SP - CEP: 14402-406 Nome: JOAO DONIZETE RESENDE Endereço: Rua Jerônimo Dutra, 950, Vila São Sebastião, FRANCA - SP - CEP: 14406-666 Nome: JOSE CARLOS TASSO Endereço: FRANCISCO BARBOSA, 1700, CIDADE NOVA, FRANCA - SP - CEP: 14401-148 Advogado do(a) EXECUTADO: THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN - SP380588 DESPACHO 1. Em face da indisponibilidade de numerário pelo Bacen-Jud (id 76806017 – R$ 6.866,43), passível de penhora, FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000110-87.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada, através de publicação ao defensor constituído, sobre o bloqueio, assinalando-lhe: a) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil); b) o prazo de 30 (trinta) dias destinado à propositura de embargos à execução fiscal (artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80), contado a partir da conversão da indisponibilidade em penhora (§ 5º, artigo 854, do CPC), que ocorrerá, automaticamente, após o decurso do prazo supra de cinco dias em branco, ou seja, sem a lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5, do CPC). Em caso de impugnação da parte executada, nos termos do item a, supra, e sendo indeferido o levantamento do numerário, o prazo para a propositura de embargos à execução contará a partir da intimação da decisão de indeferimento. 2. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF (agência 3995), nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, intime-se a exequente para manifestação e prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação. Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

19/08/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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