Cumprimento de sentença 5002736-16.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 520.868,59

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NAJJAR ABRAMO

OAB/SP 211122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

Reu

ALUPARTS ARQUITETURA E RETROFIT EM FACHADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:47

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 00:21

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2026, 18:31

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(195)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:47

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 00:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:27

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 13:26

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2026, 18:31

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:37

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 15:37

Mandado devolvido sem cumprimento

25/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:18

Publicado Despacho em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 12:43

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 19:32

Juntada de certidão

11/10/2024, 19:31

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:09

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:11

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 13:11

Processo Desarquivado

28/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:11

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de ALUPARTS ARQUITETURA E RETROFIT EM FACHADAS LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:08

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 19:37

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de ALUPARTS ARQUITETURA E RETROFIT EM FACHADAS LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 20:16

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 20:16

Juntada de certidão

25/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:50

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALUPARTS ARQUITETURA E RETROFIT EM FACHADAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO NAJJAR ABRAMO - SP211122 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente do decurso de prazo para o cumprimento do julgado pela parte executada, com prazo de 5 (cinco) dias para requerimentos em termos de prosseguimento. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002736-16.2020.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:01

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:39

Conclusos para despacho

15/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de ALUPARTS ARQUITETURA E RETROFIT EM FACHADAS LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:54

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:16

Juntada de intimação de pauta

02/10/2021, 01:08

Recebidos os autos

02/10/2021, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 19:43

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:43

Juntada de Petição de apelação

16/03/2021, 13:37

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 19:44

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:56

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 15:27

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:24

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:12

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:34

Juntada de ato ordinatório

22/06/2020, 16:34

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:12

Decorrido prazo de ALUPARTS ARQUITETURA E RETROFIT EM FACHADAS LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 10:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 16:57

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2020, 16:04

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:37

Despacho

•30/04/2025, 14:52

Despacho

•30/04/2025, 13:33

Despacho

•21/01/2025, 18:58

Despacho

•21/01/2025, 17:54

Despacho

•11/10/2024, 19:32

Despacho

•09/10/2024, 14:16

Despacho

•19/08/2024, 17:24

Despacho

•16/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:11

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:37

Despacho

•30/04/2025, 14:52

Despacho

•30/04/2025, 13:33

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•21/01/2025, 18:58

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•21/01/2025, 17:54

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•11/10/2024, 19:32

Despacho

•09/10/2024, 14:16

Despacho

•19/08/2024, 17:24

Despacho

•16/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:11

Despacho

•11/01/2023, 15:18

Despacho

•11/01/2023, 14:41

Despacho

•22/11/2022, 17:22

Despacho

•22/11/2022, 15:58

Despacho

•27/09/2022, 18:08

Despacho

•06/09/2022, 15:26

Despacho

•05/08/2022, 20:59

Despacho

•02/08/2022, 16:10

Despacho

•15/06/2022, 17:18

Despacho

•14/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 20:16

Despacho

•10/03/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:54

Despacho

•13/12/2021, 11:30

Despacho

•10/12/2021, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:16

Decisão

•03/09/2021, 11:38

Decisão

•02/09/2021, 14:25

Embargos

•30/08/2021, 17:28

Embargos

•30/08/2021, 17:28

Acórdão

•23/08/2021, 11:17

Acórdão

•19/08/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 19:43

Sentença

•23/02/2021, 15:23

Sentença

•23/02/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 16:56

Despacho

•24/09/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 16:57