Execução Fiscal 5010139-79.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 77.372,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB/MS 23630·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AERO RURAL OFICINA DE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AERO RURAL OFICINA DE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 07:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:09

Todas as movimentações(75)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 07:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

27/12/2023, 12:36

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 13:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:06

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 16:54

Desentranhado o documento

04/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2022, 21:53

Juntada de comunicações

20/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de AERO RURAL OFICINA DE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:24

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 21:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AERO RURAL OFICINA DE MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE - MS23630 D E S P A C H O A parte executada apresentou petição no bojo do presente executivo fiscal, denominando-a “embargos à execução”, conforme ID 142174904. Ocorre que os embargos à execução devem ser distribuídos como feito autônomo e por dependência, conforme dispõe o art. 914, § 1º, CPC, sendo também requisito para sua admissibilidade a garantia do executivo fiscal, em observância ao art. 16, 1º, da LEF (conforme REsp 1272827/PE e REsp 1127815/SP, ambos submetidos ao regime dos recursos repetitivos). Nesses termos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010139-79.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o executado para que esclareça se almeja que a peça de ID 142174904 seja apreciada como novo pedido de desbloqueio (no bojo deste executivo fiscal), ou se pretende sua apreciação como embargos à execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso opte pela via dos embargos à execução, o executado deverá providenciar a distribuição por dependência da peça de ID 142174904 e documentos que a acompanham como embargos à execução fiscal (classe 1118), observando seus requisitos de admissibilidade. Caso opte pela via da apreciação do pleito como novo pedido de desbloqueio – no bojo destes autos -, intime-se o exequente para que sobre o pedido de liberação se manifeste, no prazo de 02 (dois) dias úteis. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:01

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de embargos à execução

28/10/2021, 20:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:00

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 18:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:44

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/07/2021, 13:01

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 23:02

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 12:03

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2019, 16:29

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 12:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:04

Despacho

•20/09/2023, 11:35

Decisão

•08/03/2022, 22:59

Comunicações

•24/02/2022, 18:57

Despacho

•14/02/2022, 17:53

Despacho

•12/01/2022, 20:01

Decisão

•10/09/2021, 18:00

Despacho

•01/09/2021, 13:59

Despacho

•15/06/2021, 16:03

Despacho

•09/03/2020, 14:41