Procedimento Comum Cível 0004834-86.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004834-86.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 17:33

Trânsito em julgado

23/04/2024, 17:06

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANCELMO AVELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693, THALITA DIAS DE OLIVEIRA - SP328818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 06 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004834-86.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:31

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 16:29

Publicação

29/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANCELMO AVELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693, THALITA DIAS DE OLIVEIRA - SP328818 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 312426233, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 24 de janeiro de 2024. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004834-86.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANCELMO AVELINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: THALITA DIAS DE OLIVEIRA - SP328818, MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004834-86.2016.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora, nos autos da ação na qual o INSS foi condenado a proceder a conceder o benefício de aposentadoria especial, desde a DER (28/01/2016), incidindo sobre as parcelas vencidas juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ. Intimado o réu a providenciar a execução na forma invertida, após comprovada a implantação do benefício, apresentou cálculos das parcelas em valores que entende devidos (id 123054464), em relação aos quais o exequente discordou (id 245681293), apresentando cálculo no total de R$ 313.403,44 para 03/2022. O INSS apresentou impugnação (id 255968687), alegando excesso de execução, vez que não houve a suspensão do pagamento do benefício durante o período em que estava em gozo de seguro desemprego, razão pela qual o valor exequendo correto, para 03/2022, é R$ 284.058,70. Intimado para se manifestar, o exequente expressou concordância (id 256558280). Sendo assim, rendo em vista a concordância expressa pelo exequente, homologo a conta apresentada pelo INSS no id 255968687, fixando a presente execução no montante de R$284.058,70 (atualizado para março/2022), sendo R$ 261.105,60 de crédito autoral e R$22.953,10 a título de honorários de sucumbência. Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS que ora fixo em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado e o valor homologado, ficando suspensa a execução por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, os beneficiários deverão apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverão também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intime-se. Santos, 23 de agosto de 2022.

02/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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