Apelação / Remessa Necessária 0002734-49.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caraguatatuba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP 39365·CPF·Representa: Réu

RUY RAMOS E SILVA

OAB/SP 142474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PPE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/11/2020, 12:48

Juntada de certidão

31/10/2020, 18:10

Recebidos os autos

30/10/2020, 20:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032816 DESTINO: 35ª SUBSEÇÃO CARAGUATATUBA

15/10/2020, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

17/06/2020, 14:21

Juntada de certidão

26/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/05/2020, 17:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 22:11

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 22:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:15

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

12/03/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 16:02

Decorrido prazo de PPE PARTICIPACOES LTDA. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:07

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/11/2020, 12:48

Juntada de certidão

31/10/2020, 18:10

Recebidos os autos

30/10/2020, 20:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032816 DESTINO: 35ª SUBSEÇÃO CARAGUATATUBA

15/10/2020, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Documentos Diversos

•31/10/2020, 18:10

Ato ordinatório

•02/04/2020, 22:09

17/06/2020, 14:21

Juntada de certidão

26/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/05/2020, 17:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 22:11

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 22:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:15

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

12/03/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 16:02

Decorrido prazo de PPE PARTICIPACOES LTDA. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/11/2019, 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição intercorrente

05/11/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 15:43

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 15:42

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/10/2019, 20:28

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019158695 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/10/2019, 15:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019158695 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

24/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019139772 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/09/2019, 09:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 12:54

Recebidos os autos

13/09/2019, 12:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019124242

13/09/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

12/09/2019, 14:19

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019111719 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

05/08/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:30 (Boletim de Acordão 28317/2019)

04/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-3 . 8:30 (Boletim de Acordão 28317/2019)

03/07/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

25/06/2019, 18:22

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/05/2019, 11:39

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.06.2019 SEQ.: 192

23/05/2019, 11:37

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

23/05/2019, 11:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019062277 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

02/05/2019, 15:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019057631

02/05/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

24/04/2019, 14:38

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019048784 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

08/04/2019, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-8 . 8:30 (Boletim de Acordão 27228/2019)

11/03/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-3-8 . 8:30 (Boletim de Acordão 27228/2019)

08/03/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

01/03/2019, 15:49

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

26/02/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/01/2019, 12:40

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.02.2019 SEQ.: 219

21/01/2019, 15:01

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

16/01/2019, 15:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016188407 DESTINO: GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

06/09/2016, 13:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 24.08.2016 18:35:45 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

24/08/2016, 18:35

Decisão

•17/12/2019, 16:42

Ato ordinatório

•30/10/2019, 15:42

Acórdão

•24/06/2019, 14:35

Despacho

•10/05/2019, 11:35

Acórdão

•28/02/2019, 14:54

Despacho

•11/01/2019, 16:04