Execução Fiscal 0013510-29.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0013510-29.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2023, 17:55

Execução frustrada

09/02/2023, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO FABIANO VERONEZE - SP132518, LUIS CLAUDIO MARIANO - SP103486, MARCOS VINICIUS BILORIA - SP180666 DESPACHO 1. Ciência às partes sobre a designação de leilão do imóvel penhorado nos autos (ID nº 24334942 - imóvel de matrícula nº 34920 - CRI de Bebedouro/SP), no processo nº 1004314- 91.2016.8.26.0072 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bebedouro/SP. 2. Após, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013510-29.2016.4.03.6102

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 16:28

Mero expediente

27/01/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2022, 14:53

Por decisão judicial

22/07/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO FABIANO VERONEZE - SP132518, MARCOS VINICIUS BILORIA - SP180666, LUIS CLAUDIO MARIANO - SP103486 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013510-29.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em Inspeção 1. Considerando o pedido ID nº 246633093 (arquivamento nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80), manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias sobre o interesse na manutenção da constrição sobre o bem de terceiro penhorado nos autos (ID nº 24652986 - Pág. 11). 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 13:24

Mero expediente

17/05/2022, 13:24

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO FABIANO VERONEZE - SP132518, MARCOS VINICIUS BILORIA - SP180666, LUIS CLAUDIO MARIANO - SP103486 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0013510-29.2016.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP - CNPJ: 00.861.860/0001-10, já citado(s) nos autos (fls. 76 dos autos físicos), até o limite de R$ 274.297,45 (ID nº 165884213), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRO - SUCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARIANO, OAB/SP 103.486, MARCOS VINÍCIUS BIL[ORIA, OAB/SP 180.666 e GEERALDO FABIANO VERONEZE, OAB/SP 132.518 Link para acesso aos autos (prazo de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/R6245F8167 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Rua Pensilvânia, 114, apto 283, bloco 03, Brooklin – SP D E S P A C H O/M A N D A D O 1. Tendo em vista os comandos do artigo 880 do CPC, bem como o quanto decidido no Agravo de Instrumento nº 50060405320214030000, promova a exequente, por sua própria iniciativa, mediante as condições abaixo estabelecidas, à alienação do bem penhorado, atuando como leiloeiro, por sua própria indicação, o senhor Antônio Carlos Soares, CPF 134.778.778-02, com endereço constante dos autos (ID nº 48983760), sob as responsabilidades e exigências legais do encargo. 2. O bem a ser alienado consiste no imóvel objeto da matrícula nº 34.920 junto Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP, avaliado em R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais - ID nº 24334942), na data de 06/09/2019. 3. A alienação deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta decisão, mediante a informação a este Juízo do nome do arrematante e do valor oferecido por ele. 4. Deverão ser observadas as seguintes condições (art. 880, § 1o, do CPC): a) A definição de eventuais garantias do arrematante e a publicidade do procedimento de alienação caberão exclusivamente à exequente e ao leiloeiro por ela indicado. b) O bem não poderá ser alienado por menos de 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da avaliação (CPC: art. 891); c) O pagamento deverá ser realizado em parcela única pelo arrematante, mediante depósito judicial (CPC: art. 892); d) A comissão do leiloeiro, não se destacando do preço oferecido pelo arrematante, deverá ser paga diretamente àquele profissional, conforme entendimento com a exequente, não se responsabilizando este Juízo pela definição do seu valor ou adimplemento; e) O pagamento das custas correspondentes à 0,5% do valor da arrematação (Lei nº 9.289/96), também será pago em separado, não se destacando do preço oferecido pelo arrematante; f) eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, certidões, registro, baixa de gravames, retirada, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante. g) Caberá à exequente, ainda, notificar eventuais credores hipotecários ou terceiros sobre o preço oferecido, para o eventual exercício do direito de preferência. 5. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013510-29.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a exequente do inteiro teor desta decisão, bem como para que apresente o valor do débito atualizado, informando, desde logo, os parâmetros para conversão em renda de eventual produto da arrematação. 6. A executada fica devidamente intimada do inteiro teor do presente despacho por meio da publicação do presente despacho. 7. INTIME-SE a proprietária do imóvel RPS PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 17.286.732/0001-92, na pessoa de sua REPRESENTANTE LEGAL e DEPOSITÁRIA do bem, ANA LAURA PAVANELLI PORTO PIMENTEL - CPF 043.711.698-08, com endereço na Avenida Raul Furquim, 269, Apto. 21, Centro - Bebedouro/SP - CEP 14.701-300, por meio postal, do inteiro teor deste despacho. Intime-se. Cumpra-se.

10/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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