Apelação Cível 5025935-72.2017.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 5025935-72.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620, PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576 S E N T E N Ç A Considerando estar a obrigação de pagamento liquidada neste feito, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620, PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576 D E S P A C H O Intimem-se as partes e, em nada sendo requerido em 05 dias, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620, PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve juntada da guia de depósito judicial no Id. 248896992, para fins de pagamento dos valores executados. Nessa esteira, diante do requerido pela parte autora nos Ids nsº 249512862 e seguintes, em consonância com o artigo 906 do Código de Processo Civil c/c o artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, defiro o levantamento do valor depositado no Id nº 248896992, mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (Banco 104) - Agência nº 0265, para que promova imediatamente a transferência eletrônica dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(ais) sob nº 0265.005.86434003-9 (R$ 38.445,24, em 28/04/2022, a título de pagamento da condenação, em favor do autor), para conta indicada no Id nº 249512868, observando-se a seguinte informação: (i) Nome do titular da conta: SOUZA ARAUJO BUTZER ZANCHIM ADVOGADOS; (ii) CNPJ nº: 07.716.995/0001-30; (iii) Banco: Banco do Brasil; (iv) Código do Banco: 001; (v) Agência: 1195-9; (vi) Conta Corrente nº: 43940-1 Preclusas as vias impugnativas, cumpra a Secretaria a determinação supra, com a expedição do respectivo ofício de transferência eletrônica de valores. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de setembro de 2022.

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620, PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve juntada da guia de depósito judicial no Id. 248896992, para fins de pagamento dos valores executados. Nessa esteira, diante do requerido pela parte autora nos Ids nsº 249512862 e seguintes, em consonância com o artigo 906 do Código de Processo Civil c/c o artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, defiro o levantamento do valor depositado no Id nº 248896992, mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (Banco 104) - Agência nº 0265, para que promova imediatamente a transferência eletrônica dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(ais) sob nº 0265.005.86434003-9 (R$ 38.445,24, em 28/04/2022, a título de pagamento da condenação, em favor do autor), para conta indicada no Id nº 249512868, observando-se a seguinte informação: (i) Nome do titular da conta: SOUZA ARAUJO BUTZER ZANCHIM ADVOGADOS; (ii) CNPJ nº: 07.716.995/0001-30; (iii) Banco: Banco do Brasil; (iv) Código do Banco: 001; (v) Agência: 1195-9; (vi) Conta Corrente nº: 43940-1 Preclusas as vias impugnativas, cumpra a Secretaria a determinação supra, com a expedição do respectivo ofício de transferência eletrônica de valores. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de setembro de 2022.

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620, PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576 D E S P A C H O 1. De início, promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte ré-executada (CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO - CNPJ: 43.060.078/0001-04), na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da quantia discriminada nos cálculos elaborados pela parte credora (Id nº 105705316), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação ou penhora, prazo para eventual apresentação de impugnação (artigo 525, “caput”, do aludido Código). 4. Decorridos os prazos acima assinalados, sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora (artigos 523, parágrafo § 3º e 524, inciso VII, do referido Código). 5. Suplantado o prazo exposto no item “4” desta decisão, sem manifestação conclusiva da exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 REU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970, LUCIANO DE SOUZA - SP211620, PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/07/2021, 12:16

Trânsito em julgado

19/07/2021, 12:16

Recurso Especial

15/04/2021, 17:27

Publicação

23/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576-A, LUCIANO DE SOUZA - SP211620-A, ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de março de 2021. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5025935-72.2017.4.03.6100

22/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2021, 17:47

Petição (Recurso especial)

10/02/2021, 15:38

Publicação

26/11/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Recurso Especial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

Publicação

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