Apelação / Remessa Necessária 0005369-54.2012.4.03.6104 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005369-54.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005369-54.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: MARINALVA DO CARMO SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do pagamento efetuado. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório. Cumpra-se e intime-se. SANTOS, 19 de julho de 2022.

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005369-54.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SUCESSOR: MARINALVA DO CARMO SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005369-54.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: MARINALVA DO CARMO SANTOS Advogados do(a) SUCESSOR: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se as requisições de pagamento, observando-se o contido no ID 57776979. Cumpra-se e intime-se. SANTOS, 7 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005369-54.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: GEORGE MOREIRA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro a habilitação de MARINALVA DO CARMO SANTOS, CPF 069.955.488-84, como sucessora de George Moreira da Silva, encaminhem-se os autos ao SEDI para que proceda a sua inclusão. Considerando a concordância do INSS com o cálculo apresentado pela autora ID 36175807, como principal R$ 237.125,98 e honorários sucumbências R$ 19.212,00, homologo-o para prosseguimento da execução. Assim, deverá a parte autora informar a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. O beneficiário do crédito deverá ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. Não havendo manifestação quanto a existência de despesas dedutíveis, expedir-se à ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Em termos, expeçam-se as requisições de pagamento. Intime-se. SANTOS, 2 de julho de 2021.

06/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2019, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2019, 16:02

Trânsito em julgado

16/07/2019, 16:44

Recebimento

25/06/2019, 14:18

Negação de seguimento

19/06/2019, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2019, 12:01

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2019, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2019, 15:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/06/2017, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2017, 13:36

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005369-54.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: GEORGE MOREIRA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro a habilitação de MARINALVA DO CARMO SANTOS, CPF 069.955.488-84, como sucessora de George Moreira da Silva, encaminhem-se os autos ao SEDI para que proceda a sua inclusão. Considerando a concordância do INSS com o cálculo apresentado pela autora ID 36175807, como principal R$ 237.125,98 e honorários sucumbências R$ 19.212,00, homologo-o para prosseguimento da execução. Assim, deverá a parte autora informar a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. O beneficiário do crédito deverá ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. Não havendo manifestação quanto a existência de despesas dedutíveis, expedir-se à ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Em termos, expeçam-se as requisições de pagamento. Intime-se. SANTOS, 2 de julho de 2021.

06/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedição de documento (Ofício)

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