Apelação Cível 0011004-23.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0011004-23.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MGM CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MGM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Fica intimado o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do crédito (extrato anexo), sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito." 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011004-23.2006.4.03.6105

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MGM CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MGM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Ciência às partes da TRANSMISSÃO do(s) Ofício(s) Precatório / Requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Prazo 05 dias. 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011004-23.2006.4.03.6105

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MGM CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MGM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Dê-se ciência as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) Ofício(s) Precatório/Requisitório(s) expedido(s) e conferido(s), que segue(m)". 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0011004-23.2006.4.03.6105

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MGM CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: MGM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 D E C I S Ã O ID 58306166: Ante a concordância da União com os cálculos da parte exequente MGM Construtora Ltda., fixo a execução no valor de R$ 4.384,01, sendo: R$ 1.191,08, a título de custas, e de R$ 3.192,93, a título de honorários advocatícios, calculados para 05/2020 (ID 33071203). Diante do pedido de expedição do ofício requisitório relativa a verba honorária em nome da sociedade de advogados, junte o requerente o estatuto da sociedade ou contrato de cessão de crédito ou procuração em nome da sociedade, no prazo de 5 dias. Juntado algum dos documentos acima em nome da sociedade, determino a expedição dos respectivos ofícios requisitórios (PRC/RPV), intimando às partes para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011004-23.2006.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas intime-se.

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: MGM CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REU: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 D E S P A C H O ID 41107157: Dê-se vista à União (exequente) para se manifestar em relação à satisfação do crédito conforme comprovado nos autos (ID 41107167), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, esclareça a parte executada o pedido formulado na petição ID 33070922 e ausência de manifestação da União, no prazo de 15 dias. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011004-23.2006.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

29/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2019, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2019, 12:20

Publicação

26/04/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 08:30

Recebimento

25/03/2019, 15:49

Recurso especial

25/03/2019, 11:44

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 12:11

Petição (Resposta)

07/03/2019, 16:01

Petição (Agravo em recurso especial)

07/03/2019, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2022, 00:00