Procedimento Comum Cível 0023264-06.2013.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023264-06.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/05/2025, 07:00

Baixa Definitiva

22/05/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: FORT FLEX COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILENE NICOLAU - ES5946, MARILIA SANTOS RIBEIRO - ES19765 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023264-06.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção Tendo em vista o pagamento de ID 357390838 e o pedido de extinção formulado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do decurso de prazos, arquivem-se definitivamente os autos após a formalização da intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: FORT FLEX COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILENE NICOLAU - ES5946, MARILIA SANTOS RIBEIRO - ES19765 D E S P A C H O ID 280276917 (ofício de transferência - honorários); ID 296866086 (pedido de remanescente pelo INMETRO); ID 296866089, fl. 8 (cálculo); ID 336635690 (extinção em relação ao IPEM e SISBAJUD); ID 341606130 e ID 341606131 (dados para conversão); ID 345361161 (guia de depósito). Solicite-se à Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do depósito ID 345361161, a conversão em renda em favor do INMETRO, utilizando os dados fornecidos nas petições de ID 341606130 e ID 341606131. Noticiadas as transferências, e não havendo pretensão remanescente, arquivem-se. Cumpra-se e intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023264-06.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 12:17

Mero expediente

08/03/2025, 12:43

Mero expediente

05/12/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:40

Trânsito em julgado

27/11/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: FORT FLEX COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILENE NICOLAU - ES5946, MARILIA SANTOS RIBEIRO - ES19765 S E N T E N Ç A Do breve relatório do feito. ID 11939668, fl. 01 (requerimento de execução); ID 11939672, fls. 01/04 (Sentença, procedência); ID 11939674, fls. 01/14 (Acórdão, provimento às apelações, inversão sucumbência); ID 11939676, fl. 1 (trânsito em julgado em 14-06-2018); ID 23629824, fls. 1/02 (requerimento execução INMETRO); ID 41111152, fl. 1 (despacho, intimação autora); decurso em 12-03-2021; ID 47525100 (requerimento SISBAJUD Inmetro); ID 47525902 (cálculos - R$ 537,97); ID 47985371 (requerimento SISBAJUD Ipem).; ID 250867247 (SISBAJUD); Ids 253538381 e 254800397 (transferência em favor do IPEM/SP e conversão em renda em favor do INMETRO, no importe de 50% para cada exequente); ID 280276917 (ofício de transferência expedido); ID 281429696 (ofício de transferência cumprido); ID 281455024 (pedido de extinção do feito com relação ao exequente IPEM/SP); ID 296866086 (INMETRO apresenta débito remanescente); ID 296866089 (cálculos); ID 311552943 (intimada a parte executada para efetuar o pagamento do débito remanescente); ID 316023991 (pedido de SISBAJUD formulado pelo INMETRO). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Da extinção do presente cumprimento de sentença em face do IPEM/SP. Intimada, a parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento (ID 281455024). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023264-06.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em relação ao exequente IPEM/SP, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria a exclusão do IPEM/SP do feito. Do prosseguimento do feito com relação ao INMETRO. Tendo em vista o débito remanescente cobrado pelo INMETRO (ID 296866086), determino o prosseguimento do feito somente em relação a ele. Dessa forma, considerando o decurso do prazo sem pagamento do valor executado ID 311552943, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, determinando o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução (R$ 380,90 para 08/2023 – ID 296866089). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Incumbirá a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso sejam arguidas as hipóteses acima, dê-se vista à exequente, no prazo de 5 dias, e, após, venham os autos conclusos. Rejeitadas ou não apresentadas manifestações da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Constatada a insuficiência da constrição quanto ao montante executado, aguarde-se no arquivo sobrestado eventual manifestação da parte exequente, a quem compete dar regular prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de agosto de 2024.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogados do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: FORT FLEX COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA SANTOS RIBEIRO - ES19765, MARILENE NICOLAU - ES5946 D E S P A C H O Id 11939668, fl. 01 (requerimento de execução); Id 11939672, fls. 01/04 (Sentença, procedência); Id 11939674, fls. 01/14 (Acórdão, provimento às apelações, inversão sucumbência); Id 11939676, fl. 1 (trânsito em julgado em 14-06-2018); Id 23629824, fls. 1/02 (requerimento execução INMETRO); Id 41111152, fl. 1 (despacho, intimação autora); decurso em 12-03-2021; Id 47525100 (requerimento SISBAJUD Inmetro); Id 47525902 (cálculos - R$ 537,97); Id 47985371 (requerimento SISBAJUD Ipem). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 47525100 e Id 47985371 - Tendo em vista que a executada foi devidamente intimada (Id 41111152), mas não pagou o débito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023264-06.2013.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, e determino o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução (Id 47525902 - R$ 537,97). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, deverá ela ser intimada por seu patrono, via Diário Eletrônico. Incumbirá à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso sejam arguidas as hipóteses acima, deverão vir os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando determinado à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinada, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

16/03/2022, 00:00

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Publicação

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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