Apelação / Remessa Necessária 0007298-78.2010.4.03.6109 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0007298-78.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO VICENTE DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE PAULA MACIEL - SP292441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007298-78.2010.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (conforme extratos juntados aos autos), estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: MARIANA DE PAULA MACIEL POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as partes intimadas nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Ficando esclarecido que no silêncio, considerar-se-á(ão) em termos e será(ão) promovida(s) a(s) respectiva(s) transmissão(ões) eletrônica(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 0007298-78.2010.4.03.6109 POLO ATIVO:

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO VICENTE DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE PAULA MACIEL - SP292441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ID 91458327: concedo o prazo adicional de 30 dias requerido pelo exequente. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007298-78.2010.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANA DE PAULA MACIEL - SP292441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLAUDIO VICENTE DA ROCHA, com qualificação nos autos opôs os presentes embargos de declaração à sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, pleiteando o "cancelamento" da sentença proferida, sob o argumento que não foram levados em consideração os termos do Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento n.º 50322177-77.2018.403.0000 (ID 23940129) alegando omissão quanto à não fixação dos valores controversos e dos honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Com razão a embargante. Tendo em vista a tese firmada no Tema 810 do STF - sem que tenha havido modulação dos efeitos - torno sem efeito a decisão de ID 58072466, para determinar o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Nos termos do quanto decidido pelo STF, incidirá correção monetária pelo INPC - nos termos do art. 41-A da Lei n.º 8.213/91 - e juros de mora nos termos do art. 1º F da Lei n.º 9.494/97. Em razão a inversão da sucumbência, condeno o INSS em honorários no importe de 10% incidentes sobre a diferença do valor inicialmente ofertado pela autarquia e o devido nos termos desta decisão. Concedo à exequente o prazo de 15 dias para apresentar a memória de cálculo com os valores que entende devidos, descontados os valores incontroversos já quitados. Após, concedo o prazo de 15 dias ao INSS para se manifestar. Havendo concordância entre as partes, expeça-se ofício requisitório complementar. No caso de divergência de cálculos, à contadoria para parecer. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para lhes dar provimento nos termos acima expostos. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007298-78.2010.4.03.6109 CLAUDIO VICENTE DA ROCHA CPF: 036.893.638-45, MARIANA DE PAULA MACIEL CPF: 067.200.456-95 Advogado do(a)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO VICENTE DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE PAULA MACIEL - SP292441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007298-78.2010.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CLAUDIO VICENTE DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para o pagamento de honorários sucumbenciais e atrasados. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, foram expedidos ofícios requisitórios em favor dos exequentes, que foram devidamente pagos (IDs nºs 57950486 e 57950484) satisfeita, portanto, a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

22/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2015, 16:22

Trânsito em julgado

20/08/2015, 13:48

Recebimento

11/05/2015, 15:05

Negação de seguimento

08/05/2015, 17:45

Recurso Especial

08/05/2015, 17:45

Conclusão (para decisão)

05/05/2015, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2015, 15:12

Conclusão (para decisão)

16/01/2015, 15:09

Petição (Contra-razões)

09/12/2014, 13:25

Petição (Contra-razões)

09/12/2014, 13:25

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANA DE PAULA MACIEL - SP292441 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLAUDIO VICENTE DA ROCHA, com qualificação nos autos opôs os presentes embargos de declaração à sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, pleiteando o "cancelamento" da sentença proferida, sob o argumento que não foram levados em consideração os termos do Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento n.º 50322177-77.2018.403.0000 (ID 23940129) alegando omissão quanto à não fixação dos valores controversos e dos honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Com razão a embargante. Tendo em vista a tese firmada no Tema 810 do STF - sem que tenha havido modulação dos efeitos - torno sem efeito a decisão de ID 58072466, para determinar o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Nos termos do quanto decidido pelo STF, incidirá correção monetária pelo INPC - nos termos do art. 41-A da Lei n.º 8.213/91 - e juros de mora nos termos do art. 1º F da Lei n.º 9.494/97. Em razão a inversão da sucumbência, condeno o INSS em honorários no importe de 10% incidentes sobre a diferença do valor inicialmente ofertado pela autarquia e o devido nos termos desta decisão. Concedo à exequente o prazo de 15 dias para apresentar a memória de cálculo com os valores que entende devidos, descontados os valores incontroversos já quitados. Após, concedo o prazo de 15 dias ao INSS para se manifestar. Havendo concordância entre as partes, expeça-se ofício requisitório complementar. No caso de divergência de cálculos, à contadoria para parecer. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para lhes dar provimento nos termos acima expostos. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007298-78.2010.4.03.6109 CLAUDIO VICENTE DA ROCHA CPF: 036.893.638-45, MARIANA DE PAULA MACIEL CPF: 067.200.456-95 Advogado do(a)

06/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

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