Apelação Cível 0001029-66.2010.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0001029-66.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO, VANDERLI LINO SALMASO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANDERLI LINO SALMASO, VANESSA SILVEIRA LINO, VALDEMIR LINO SUCEDIDO: MAURICIO LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO, VANDERLI LINO SALMASO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANDERLI LINO SALMASO, VANESSA SILVEIRA LINO, VALDEMIR LINO SUCEDIDO: MAURICIO LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO, VANDERLI LINO SALMASO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANDERLI LINO SALMASO, VANESSA SILVEIRA LINO, VALDEMIR LINO SUCEDIDO: MAURICIO LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O ID 307073379: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro. Expeça-se ofício de transferência eletrônica, nos termos do determinado no ID 241067831. Concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. Cumpra-se. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2024.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Mauricio Lino e Eunice de Lourdes Silveira Lino em face da Caixa Econômica Federal – CEF. Com o falecimento de Mauricio Lino, necessária a sucessão processual. A CEF não manifestou oposição (id. 275096215). O autor faleceu em 27/06/2017 (certidão de óbito de id. 274768947), deixando viúva e 3 (três) filhos. A sucessão processual deverá seguir o regramento do Código Civil, nos termos do Art. 1.829. Por tais razões, defiro a substituição do falecido MAURÍCIO LINO por: EUNICE DE LOURDES SILVEIRA (CPF nº 290.400.998-12), viúva do falecido. VANDERLI LINO SALMASO (CPF nº 256.628.588-88), filha do falecido. VANESSA SILVEIRA LINO (CPF nº 290.535.518-24), filha do falecido. VALDEMIR LINO (CPF nº 102.006.258-45), filho do falecido. Defiro aos habilitantes os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro 1950 e Art. 98 do Código de Processo Civil. Manifestem-se os exequentes, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão dos herdeiros em substituição ao exequente, assim como o procurador que os representa. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de novembro de 2023.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O A manifestação ID está desacompanhada da documentação a que se refere. Concedo ao exequente o prazo de cinco dias para regularização, sob as mesmas penas. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que não foi localizada a certidão de óbito do exequente. Sendo assim, intimem-se os habilitantes para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresentem a certidão de óbito para análise do pedido de habilitação. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, de rigor a substituição da parte no prazo de 15 dias. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros, com apresentação de documentos pessoais (tais como RG, CPF e certidão de casamento, etc). Esclareça-se, desde já, que eventual pedido de substituição de parte deverá observar a Lei 8.213/91. Por fim, promova o advogado da parte falecida a juntada da certidão de óbito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 241.046.396: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.864.01824-6 e 2765.005.86401823-8, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos. Ante o trânsito em julgado, comprove o executado, em quinze dias, o cumprimento do acordo homologado. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/09/2021, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 17:47

Trânsito em julgado

09/09/2021, 17:21

Publicação

01/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A APELADO: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) APELADO: DEJAMIR DA SILVA - SP185622-A Advogado do(a) APELADO: DEJAMIR DA SILVA - SP185622-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A instituição bancária também juntou aos autos documentos relativos à transação. Intimada, a parte autora apresentou a manifestação id 159844497. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargos das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso de apelação interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 28 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

31/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO LINO, EUNICE DE LOURDES SILVEIRA LINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 Advogado do(a) EXEQUENTE: DEJAMIR DA SILVA - SP185622 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O ID 241.046.396: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Para fins de expedição de ofício de transferência, deverão ser fornecidas, no prazo acima, as seguintes informações referentes a conta de titularidade do exequente ou de advogado constituído nos autos com poderes de receber e dar quitação: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.864.01824-6 e 2765.005.86401823-8, para a conta que vier a ser informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001029-66.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista