Agravo em Recurso Especial 0011116-26.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

27/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/02/2024, 16:51

Documentos

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•29/02/2024, 16:49

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•29/02/2024, 16:49

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•29/02/2024, 16:49

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•29/02/2024, 16:49