Embargos à Execução 0043269-11.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/1997

Valor da Causa

R$ 5.841,66

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA

CNPJ

Autor

DAVINO TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA

OAB/SP 257944·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MAIALE VELOSO

OAB/SP 162133·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DUARTE ABERLE

OAB/SP 64400·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP 234908·CPF·Representa: Réu

KATIA CORREA LANZILOTTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA

OAB/SP 257944·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MAIALE VELOSO

OAB/SP 162133·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DUARTE ABERLE

OAB/SP 64400·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP 234908·CPF·Representa: Réu

KATIA CORREA LANZILOTTI

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

OAB/SP 27946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

21/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (22a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:43

Juntada de termo de remessa

29/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de DAVINO TRINDADE DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 11:18

Todas as movimentações(79)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 4/2023

21/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2023 (22a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 15:43

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 18:55

Despacho

•04/07/2022, 16:08

Juntada de termo de remessa

29/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de DAVINO TRINDADE DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de DAVINO TRINDADE DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:18

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/02/2022, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (22a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 11:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/01/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS A EXECUCAO 0043269-11.1997.403.6100 (97.0043269-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0080425-39.1974.403.6100 (00.0080425-8)) - DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA(SP064400 - OTAVIO DUARTE ABERLE E SP162133 - ANGELICA MAIALE VELOSO E SP257944 - MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA) X DAVINO TRINDADE DOS SANTOS(SP027946 - JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO) Ciência da baixa dos autos do E. TRF3. Proceda a secretaria a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos. Após, deverá a parte interessada retirar os autos em carga a fim de promover a sua virtualização na integralidade, tendo em vista o encerramento da campanha de virtualização pelo E. TRF3, informando sua efetivação no prazo de 15 dias. Efetivada a virtualização, arquivem-se os autos em secretaria, por baixa-digitalizados.

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2022, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2022, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2019 (22a. Vara)

20/02/2019, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/157

22/01/2019, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890073887 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA AUTORA

29/11/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PGE Complemento Livre: TELEFONE 32413733

06/11/2018, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

06/11/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZAÇÃO Complemento Livre:

06/11/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/169

05/11/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890063702 Complemento Livre: PEDIDO DE PRAZO

18/10/2018, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

20/09/2018, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2018, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/08/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/03/2000, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000039/2000

15/03/2000, 08:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

06/08/1999, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/1999, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/1999, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PAG.24/26

09/04/1999, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 19/02/99

22/02/1999, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/1998, 06:34

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/05/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1998, 06:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E. DE 13/03/98

16/03/1998, 12:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/10/1997, 14:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/1997, 15:22

Despacho

•02/03/2022, 18:13

Despacho

•02/03/2022, 17:33