Execução Fiscal 0003738-86.2009.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003738-86.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 16:11

Publicação

19/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR LUCHIARI - SP247325, PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP126147 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003738-86.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em Inspeção Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito, consoante extrato de ofício requisitório acostado no ID nº 250544215. Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Comunique-se o teor desta sentença ao eminente relator do Agravo de Instrumento n° 5005794-23.2022.403.0000, tendo em vista que o ofício requisitório foi transmitido, nos termos do despacho proferido no ID n° 245641578. Publique-se e Intime-se.

18/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2022, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR LUCHIARI - SP247325, PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP126147 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Petição ID nº 240726858: Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Deixo anotado que, ao contrário do alegado na inicial do referido agravo de instrumento (ID nº 244497350 – pag. 4), a União foi devidamente cientificada dos cálculos apresentados pela Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 2 do despacho ID nº 13524429 (ciência registrada em 20/10/2021 12:20:07 conforme aba expedientes), quedando-se silente. Desta forma, ante a ausência de impugnação da Executada, foi elaborada a minuta do ofício requisitório ID nº 240901534, com base em referidos valores. 2. Considerando o indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 5005794-23.2022.4.03.0000 (ID nº 244736015), bem como o fato de que nada foi requerido, nos termos do item 2 do despacho ID nº 243166431, tornem os autos conclusos para encaminhamento do ofício requisitório. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003738-86.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR LUCHIARI - SP247325, PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP126147 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003738-86.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Pitangueiras em face da União Federal. Os Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102 foram julgados procedentes em parte para declarar prescrição parcial da CDA 1507 quanto aos créditos cujos vencimentos deram-se em 15.03.2001 e 14.04.2001. A referida sentença foi mantida em grau recursal (fls. 73/90 dos autos físicos). Não se trata, portanto, de cumprimento de sentença, mas de regular prosseguimento da execução fiscal fundamentada em dívida ativa, excluídas as parcelas cuja prescrição parcial foi reconhecida. Assim, não cabe impugnação nos termos do art. 534 e 535 do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a análise da impugnação ID nº 242755095 e afastada a alegação de nulidade. Cumpre destacar, ainda, que, conforme despacho ID nº 105483522, restou claro que eventual cumprimento de sentença referente à verba honorária a que foi condenada a parte vencida nos autos dos Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102, deverá ser executada mediante a abertura de processo de cumprimento de sentença, vinculado àquele feito. Em atenção ao referido despacho, a exequente apresentou cálculo apenas da atualização do débito principal – da CDA que fundamenta esta execução, excluídas as parcelas cuja prescrição parcial foi reconhecida (ID nº 118152356). 2. Assim, tendo em vista que a ordem de expedição de ofício requisitório decorreu de mero prosseguimento desta execução fiscal, renovo o prazo de 05 (cinco) dias, à executada UNIÃO FEDERAL para que se manifeste especificamente sobre a expedição da minuta de RPV nº 20220012160 (ID nº 240901534), em conformidade com o artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, oportunidade em que também poderá se manifestar sobre a atualização do débito apresentada pela exequente (ID nº 118152356-118152359, detalhamento ID nº 67626572). 3. Caso nada seja requerido, transmita-se o ofício requisitório expedido. Int.-se e cumpra-se.

21/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogados do(a) EXEQUENTE: VICTOR LUCHIARI - SP247325, PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP126147 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003738-86.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Pitangueiras em face da União Federal. Os Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102 foram julgados procedentes em parte para declarar prescrição parcial da CDA 1507 quanto aos créditos cujos vencimentos deram-se em 15.03.2001 e 14.04.2001. A referida sentença foi mantida em grau recursal (fls. 73/90 dos autos físicos). Não se trata, portanto, de cumprimento de sentença, mas de regular prosseguimento da execução fiscal fundamentada em dívida ativa, excluídas as parcelas cuja prescrição parcial foi reconhecida. Assim, não cabe impugnação nos termos do art. 534 e 535 do Código de Processo Civil, ficando prejudicada a análise da impugnação ID nº 242755095 e afastada a alegação de nulidade. Cumpre destacar, ainda, que, conforme despacho ID nº 105483522, restou claro que eventual cumprimento de sentença referente à verba honorária a que foi condenada a parte vencida nos autos dos Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102, deverá ser executada mediante a abertura de processo de cumprimento de sentença, vinculado àquele feito. Em atenção ao referido despacho, a exequente apresentou cálculo apenas da atualização do débito principal – da CDA que fundamenta esta execução, excluídas as parcelas cuja prescrição parcial foi reconhecida (ID nº 118152356). 2. Assim, tendo em vista que a ordem de expedição de ofício requisitório decorreu de mero prosseguimento desta execução fiscal, renovo o prazo de 05 (cinco) dias, à executada UNIÃO FEDERAL para que se manifeste especificamente sobre a expedição da minuta de RPV nº 20220012160 (ID nº 240901534), em conformidade com o artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, oportunidade em que também poderá se manifestar sobre a atualização do débito apresentada pela exequente (ID nº 118152356-118152359, detalhamento ID nº 67626572). 3. Caso nada seja requerido, transmita-se o ofício requisitório expedido. Int.-se e cumpra-se.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP126147 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Proceda-se à associação dos Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102 ao presente feito. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003738-86.2009.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Pitangueiras em face da União Federal. Os Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102 foram julgados procedentes em parte para declarar prescrição parcial da CDA 1507 quanto aos créditos cujos vencimentos deram-se em 15.03.2001 e 14.04.2001. A referida sentença foi mantida em grau recursal (fls. 73/90 dos autos físicos). Há, portanto, duas situações que são verificadas aqui, uma delas é a execução do principal, referente a dívida inscrita, que deverá seguir nestes autos. Outra situação diz respeito à eventual cumprimento de sentença referente à verba honorária a que foi condenada a parte vencida nos autos dos Embargos à Execução nº 0006812-07.2016.403.6102, que deverá ser executada mediante a abertura de processo de cumprimento de sentença, vinculado àquele feito, instruído com os documentos referidos no artigo 10 da Resolução PRES Nº 142, DE 20 DE JULHO DE 2017. 3. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente, MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - CNPJ: 45.370.707/0001-28 para que apresente novo cálculo unicamente com relação ao débito principal desta execução fiscal, com exclusão dos honorários sucumbenciais referentes aos embargos à execução. 4. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

17/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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