Procedimento Comum Cível 0027618-60.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0027618-60.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 17:44

Trânsito em julgado

28/09/2022, 16:57

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MM PREV - MAGNETI MARELLI ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA IDs 253101103 e 254997619: Considerando o pagamento da verba sucumbencial e a concordância da União Federal, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. São Paulo, data lançada eletronicamente. 7990 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0027618-60.2002.4.03.6100

14/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 14:36

Expedida/certificada

13/06/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MM PREV - MAGNETI MARELLI ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) AUTOR: ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027618-60.2002.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. 1. Id's 248405055 / 248405056: Intime-se a Executada (MM PREV - MAGNETI MARELLI ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 59.986.778/0001-64) para que efetue o pagamento voluntário da condenação imposta (honorários sucumbenciais e multa), conforme instruções e memória de cálculo apresentadas, corrigido até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, caput e §1º). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 2. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a União Federal para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 3. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à União para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 4. Decorrido o prazo sem pagamento do débito, intime-se a União Federal para que requeira o que entender de direito, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art. 523, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". SãO PAULO, 18 de maio de 2022.

24/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:59

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

23/05/2022, 15:59

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MM PREV - MAGNETI MARELLI ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado do(a) AUTOR: ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027618-60.2002.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. 1. Id's 248405055 / 248405056: Intime-se a Executada (MM PREV - MAGNETI MARELLI ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 59.986.778/0001-64) para que efetue o pagamento voluntário da condenação imposta (honorários sucumbenciais e multa), conforme instruções e memória de cálculo apresentadas, corrigido até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, caput e §1º). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 2. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a União Federal para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 3. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à União para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 4. Decorrido o prazo sem pagamento do débito, intime-se a União Federal para que requeira o que entender de direito, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art. 523, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". SãO PAULO, 18 de maio de 2022.

24/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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