Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001270-88.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.312.312,17

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

NADIR FIGUEIREDO S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MEZA

OAB/SP 96831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NADIR FIGUEIREDO S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NADIR FIGUEIREDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:30

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Publicado Despacho em 26/10/2023.

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 10:39

Despacho

•23/10/2023, 13:06

26/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 23:53

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:09

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:15

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:41

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2022, 16:14

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2022, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:42

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:28

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 20:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de resposta

31/01/2022, 19:39

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO S A em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NADIR FIGUEIREDO S A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS MEZA - SP96831 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre a impugnação da executada. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001270-88.2018.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 10:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 10:38

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 21:47

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:38

Transitado em Julgado em 20/07/2021

20/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:14

Publicado Sentença em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:08

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 10:54

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 15:37

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:51

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2021, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 11:32

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 14:46

Despacho

•16/06/2023, 13:35

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Decisão

•14/02/2023, 10:15

Decisão

•08/02/2023, 14:38

Despacho

•15/06/2022, 15:16

Despacho

•14/06/2022, 16:44

Despacho

•18/03/2022, 11:01

Despacho

•06/02/2022, 20:25

Despacho

•13/01/2022, 09:02

Despacho

•12/01/2022, 18:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 00:31

Despacho

•23/09/2021, 10:17

Despacho

•23/09/2021, 09:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/10/2023, 10:39

Despacho

•23/10/2023, 13:06

Despacho

•16/06/2023, 13:35

Despacho

•22/05/2023, 17:41

Decisão

•14/02/2023, 10:15

Decisão

•08/02/2023, 14:38

Despacho

•15/06/2022, 15:16

Despacho

•14/06/2022, 16:44

Despacho

•18/03/2022, 11:01

Despacho

•06/02/2022, 20:25

Despacho

•13/01/2022, 09:02

Despacho

•12/01/2022, 18:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 00:31

Despacho

•23/09/2021, 10:17

Despacho

•23/09/2021, 09:49

Despacho

•13/09/2021, 10:29

Despacho

•09/09/2021, 21:47

Sentença

•25/05/2021, 14:37

Sentença

•18/05/2021, 13:55

Despacho

•27/04/2021, 11:46

Despacho

•26/04/2021, 16:26

Despacho

•09/03/2021, 10:53

Despacho

•11/02/2021, 13:51