Remessa Necessária Cível 0019587-36.2011.4.03.6100 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0019587-36.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 Vistos em inspeção. Id 285748644 - Dê-se ciência, à parte exequente, quanto ao cumprimento do ofício de transferência eletrônica de id 251968003, pela CEF, para manifestação em 5 dias. Após, tendo em vista a satisfação do crédito executado, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 3 de maio de 2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Solicitem-se informações, que deverão ser prestadas em 5 dias, à agência 1181 da CEF sobre o cumprimento do ofício de transferência ID 251968003, encaminhando cópia da petição de ID 276206975. Int. São Paulo, 14 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 1 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 248651594. Os autores receberam a informação da CEF de que não poderia haver a transferência do valor referente ao RPV de ID 143425458, em razão de o beneficiário ter falecido. Em sua manifestação, afirmam que, de fato, o titular da conta corrente indicada para transferência faleceu mas que foram habilitados como seus herdeiros. Pedem, assim, que seja determinado à CEF que altere a titularidade da conta judicial aberta para o pagamento do RPV para os herdeiros, ou seja expedida nova requisição em seus nomes. Pedem, ainda, que não seja descontado imposto de renda sobre o valor remanescente que será levantado, visto que a própria ação se refere à restituição de imposto de renda. Verifico que a agência da CEF equivocou-se, pois o RPV foi expedido para pagamento à disposição do juízo, justamente porque o beneficiário indicado era falecido. Constou da observação do oficio requisitório a informação de que os valores pagos seriam transferidos à conta indicada pelos herdeiros. Assim, reexpeça-se o ofício de transferência de ID 245222159, determinando-se à CEF que cumpra a ordem judicial, haja vista que houve a devida habilitação dos herdeiros nos autos. Deverá constar do ofício também a não retenção de IR, por existência de declaração do beneficiário de que os valores são isentos da incidência do tributo. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A CEF noticia o falecimento do titular do valor de R$ 46.772,21, pago por meio de RPV (ID 247076809), não efetuando a transferência requerida. Assim, dê-se vista aos demais autores, para requererem o que de direito, em 15 dias. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 242389081), comunicando a disponibilização em conta corrente, à disposição do juízo da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 Intime-se, ainda, para que informe os dados bancários do beneficiários para transferência, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se o necessário. Publique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da(s) minuta(s) de RPV/PRC, para manifestação, em cinco dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita(m)-se-a(s) ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida(s), aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO JOSE DE MOURA DIAS FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Preliminarmente, em razão da concordância da ré com a habilitação dos herdeiros, retifique-se, o polo ativo do feito, incluindo-se os herdeiros do autor, conforme ID 54723438. Após, expeça-se a minuta de RPV, conforme decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região nos autos dos embargos à execução (ID 54724272 - fls. 17/18). Int. SãO PAULO, 19 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/09/2012, 13:29

Publicação

20/08/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2012, 08:33

Recebimento

15/08/2012, 14:24

Não-Provimento

15/08/2012, 14:15

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA MEDICI FIALHO, JOAO JOSE MEDICI FIALHO, MARIA CAROLINA MEDICI FIALHO, PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN TOHME BANNOUT - SP208236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 248651594. Os autores receberam a informação da CEF de que não poderia haver a transferência do valor referente ao RPV de ID 143425458, em razão de o beneficiário ter falecido. Em sua manifestação, afirmam que, de fato, o titular da conta corrente indicada para transferência faleceu mas que foram habilitados como seus herdeiros. Pedem, assim, que seja determinado à CEF que altere a titularidade da conta judicial aberta para o pagamento do RPV para os herdeiros, ou seja expedida nova requisição em seus nomes. Pedem, ainda, que não seja descontado imposto de renda sobre o valor remanescente que será levantado, visto que a própria ação se refere à restituição de imposto de renda. Verifico que a agência da CEF equivocou-se, pois o RPV foi expedido para pagamento à disposição do juízo, justamente porque o beneficiário indicado era falecido. Constou da observação do oficio requisitório a informação de que os valores pagos seriam transferidos à conta indicada pelos herdeiros. Assim, reexpeça-se o ofício de transferência de ID 245222159, determinando-se à CEF que cumpra a ordem judicial, haja vista que houve a devida habilitação dos herdeiros nos autos. Deverá constar do ofício também a não retenção de IR, por existência de declaração do beneficiário de que os valores são isentos da incidência do tributo. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019587-36.2011.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo