Apelação / Remessa Necessária 0004210-02.2014.4.03.6106 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004210-02.2014.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Idevanilce Francisco de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando recebimento dos valores atrasados referente à concessão do benefício previdenciário ao seu falecido marido Melquíades Januário de Lima e os honorários advocatícios de sucumbência. Intimado, o executado apresentou os cálculos de liquidação da sentença (ID 54875480). Ante a concordância pelo exequente quanto aos cálculos apresentados (ID 56529017), os Ofícios Requisitório/Precatório foram expedidos (ID 250225390) e transmitidos ao TRF para pagamento (IDs 264438249 e 266979505). Após o pagamento dos Ofícios Requisitórios (IDs 264794187 e 270353816) e expedidos os Alvarás de Levantamento (IDs 281594321 e 281594343), vieram os autos conclusos para sentença. Considerando que os valores pagos atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 334792869) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações: 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo Nada sendo requerido e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São José do Rio Preto-SP, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 Intime-se a parte autora para que esclareça se houve levantamento de todos os valores devidos nos autos, no prazo de 05 dias. Após, com a confirmação positiva, cumpra-se a parte final do despacho de ID 280940649, vindo os autos para sentença de extinção. Havendo negativa por parte da autora, providencie a secretaria o necessário para que os levantamentos sejam efetivados, devendo proceder à nova expedição de alvará de levantamento, caso necessário, e consequente envio ao respectivo banco. Cumpra-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, despachado e assinado eletronicamente.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o pagamento deve ser feito ao titular do crédito, no caso a pessoa jurídica Malagoli e Monteiro Sociedade de Advogados, bem como de que a referida empresa não possui conta bancária, conforme informado no ID 275816323, determino a expedição de Alvará de Levantamento em nome da referida sociedade para pagamento dos honorários contratuais (conta nº 1800125105174) e sucumbenciais (conta nº 2100126210921). Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 275221757, expedindo-se Ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta 1800125105175 para a conta fornecida em nome da exequente. Após a comprovação da transferência para a conta da exequente e do levantamento do(s) Alvará(s), nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5008550-05.2022.4.03.0000, que deu provimento ao recurso para para determinar a expedição de ofício requisitório, com o destaque dos honorários contratuais (ID 268836730), transitou em julgado (ID 268836734), bem como que os valores se encontram à disposição do Juízo, e ainda que foi fornecida contas bancárias para transferência dos respectivos valores (ID 265008122), determino a expedição de Ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta 1800125105175 para a conta fornecida em nome da exequente. Quanto aos honorários contratuais, observo que foi informada conta pessoal do advogado, entretanto, foi solicitada a expedição do valor devido à exequente com o destaque dos referidos honorários em nome de pessoa jurídica (ID 56529017), de forma que a transferência do respectivo valor deve a esta ser feito. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877 intime-se o patrono da exequente para que apresente os dados bancários para transferência direta a pessoa contemplada no Requisitório. Com a apresentação dos dados bancários, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento do Ofício Requisitório que segue, bem como certifico que o(s) depósito(s) encontra-se à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO no Banco do Brasil. Para que seja analisada a transferência em favor do(s) beneficiário(s) e a fim de agilizar o procedimento, se for o caso, para expedição de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta SãO JOSé DO RIO PRETO, 5 de dezembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento do Ofício Requisitório que segue, bem como certifico que o(s) depósito(s) encontra-se à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO no Banco do Brasil. Para que seja analisada a transferência em favor do(s) beneficiário(s) e a fim de agilizar o procedimento, se for o caso, para expedição de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta SãO JOSé DO RIO PRETO, 5 de dezembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório de nsº 20220091955 foi(ram) transmitido(s) ao E. TRF e que os autos aguardarão pagamento em arquivo sobrestado. CERTIFICO, ainda, que as partes poderão acessar o andamento e situação da(s) requisição(ões) acima indicada(s) no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de outubro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório de nsº 20220091955 foi(ram) transmitido(s) ao E. TRF e que os autos aguardarão pagamento em arquivo sobrestado. CERTIFICO, ainda, que as partes poderão acessar o andamento e situação da(s) requisição(ões) acima indicada(s) no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de outubro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento do Ofício Requisitório que segue, bem como certifico que o(s) depósito(s) encontra-se à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO no Banco do Brasil. Para que seja analisada a transferência em favor do(s) beneficiário(s) e a fim de agilizar o procedimento, se for o caso, para expedição de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de outubro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento do Ofício Requisitório que segue, bem como certifico que o(s) depósito(s) encontra-se à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO no Banco do Brasil. Para que seja analisada a transferência em favor do(s) beneficiário(s) e a fim de agilizar o procedimento, se for o caso, para expedição de ofício ao banco para crédito em conta bancária indicada que deverá ser: 1) de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios. Assim, a fim de que seja efetivada a transferência, deverá a parte autora informar a este Juízo: 1) nome e número do Banco; 2) agência; 3) número da Conta com dígito verificador; 4) tipo de conta; 5) CPF/CNPJ do titular da conta SãO JOSé DO RIO PRETO, 4 de outubro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que em cumprimento do r. despacho de ID 260771413 procedi à alteração do Ofício Requisitório de n. 20220091955 e estão com vista para nova CONFERÊNCIA pelas partes. CERTIFICO, ainda, que o Ofício n. 20220091953 foi transmitido ao E. TRF para pagamento na data de 25/08/2022, conforme comprovante juntado. SãO JOSé DO RIO PRETO, 30 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que em cumprimento do r. despacho de ID 260771413 procedi à alteração do Ofício Requisitório de n. 20220091955 e estão com vista para nova CONFERÊNCIA pelas partes. CERTIFICO, ainda, que o Ofício n. 20220091953 foi transmitido ao E. TRF para pagamento na data de 25/08/2022, conforme comprovante juntado. SãO JOSé DO RIO PRETO, 30 de setembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138, UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do r. despacho de ID254255631, determino a retificação também do Ofício Requisitório nº 20220091955 (ID 250225395), referente aos honorários sucumbenciais, para constar como beneficiário a sociedade Malagoli e Monteiro Sociedade de Advogados, CNPJ nº 17.986.353/0001-05. Sem prejuízo da intimação das partes acerca da alteração acima, transmita-se o Ofício requisitório de ID 255214318. Intimem-se e Cumpra-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, datado e assinado eletronicamente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877, FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do r. despacho de ID254255631, determino a retificação também do Ofício Requisitório nº 20220091955 (ID 250225395), referente aos honorários sucumbenciais, para constar como beneficiário a sociedade Malagoli e Monteiro Sociedade de Advogados, CNPJ nº 17.986.353/0001-05. Sem prejuízo da intimação das partes acerca da alteração acima, transmita-se o Ofício requisitório de ID 255214318. Intimem-se e Cumpra-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, datado e assinado eletronicamente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877, FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que alterei o Ofício Requisitório nº 20220091953 para fazer constar a sociedade de advogados como beneficiário dos honorários contratuais, conforme cópia anexa. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877, FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138

29/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Segundo a OAB-SP, o limite ético para a contratação de honorários é da ordem de 20% (vinte por cento) do benefício almejado na ação, podendo chegar excepcionalmente a 30%(trinta por cento), desde que o advogado condicione o pagamento ao sucesso da ação e assuma todas as despesas da demanda.(Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP - Processos n. E-1.577/97 e n. E-1784/98, Recursos n. 008/2004/SCA-MG e n. 0022/2003/SCA-SP). Assim, em se tratando de autor pobre e sem condições de adiantar os honorários iniciais, pode o advogado arcar com tal ônus majorando o limite de contratação dos honorários e condicionando a cobrança ao sucesso na ação. Não se concebe, contudo, fixação de valor superior a 30% em qualquer hipótese. Revelam-se, portando, abusivos os honorários contratuais estabelecidos além daquele limite fixado pela OAB-SP, de 30% do benefício porventura auferido pelo cliente na demanda, sendo tolerável a estipulação contratual entre 20 e 30 por cento, quando assumir o advogado todas as despesas da demanda, até porque, afora os honorários contratuais, a lei processual confere ainda ao mesmo os honorários de sucumbência. Com estes subsídios e observando que no contrato, cláusula 2ª, há previsão de pagamento de 30% sobre as doze primeiras parcelas vincendas do benefício obtido, além dos 30% dos valores atrasados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCESSOR: IDEVANILCE FRANCISCO DE LIMA SUCEDIDO: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogados do(a) SUCESSOR: UEIDER DA SILVA MONTEIRO - SP198877, FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138 indefiro o pedido de expedição separada de RPV/PRC para satisfazer os honorários contratuais, devendo ser o ofício expedido integralmente em nome da herdeira habilitada. Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de ID 150167600, expedindo-se o competente ofício REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/17, do Conselho da Justiça Federal. Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro a habilitação do(a,s) herdeiro(a,s) conforme requerido no ID 29116273, nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil/2015. Proceda a Secretaria à retificação do polo ativo, devendo constar como sucessora: Idevanilce Francisco de Lima e como sucedido: Melquíades Januário de Lima. Defiro os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vez que a princípio estão presentes os requisitos do artigo 4º da Lei 1060/50. Face à concordância do(a) autor(a) com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se o competente ofício REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/17, do Conselho da Justiça Federal. Concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que informe eventuais valores a deduzir na base de cálculo, nos termos do artigo acima referido, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 39 meses. Para que possa ser analisado o destaque dos honorários contratuais do Precatório/requisitório a ser expedido, deverá o(s) patrono(s) da parte autora apresentar o contrato de prestação de serviços celebrado entre o autor originário e seu(s) advogado(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não sendo apresentado o contrato de prestação de serviços, o ofício será expedido integralmente em nome da herdeira habilitada. Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Thiago da Silva Motta Juiz Federal Substituto

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MELQUIADES JANUARIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO OPORINI JUNIOR - SP255138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Abra-se vista ao(s) autor(es) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. Havendo DISCORDÂNCIA apresente o(a,s) autor(as,es), no prazo de 15 (quinze) dias, os valores que entende(m) devidos. Havendo CONCORDÂNCIA expressa, ou não sendo apresentada discordância expressa, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. A mesma Resolução determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Assim, no prazo acima informe o exequente se há valores a deduzir na base de cálculo, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 39 meses. Faculto, no mesmo prazo para a manifestação sobre cálculo, a juntada do contrato de prestação de serviços celebrado entre o(a,s) autor(a,es) e seu advogado, determinando, se for o caso, a expedição do ofício competente para pagamento na proporção do valor acordado entre eles, nos termos do art. 42º da Resolução supramencionada, destacando-se do valor devido ao autor(es). Após a expedição, abra-se vista às partes e decorrido o prazo de 5(cinco) dias, sem oposição, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao Eg. TRF. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Gustavo Gaio Murad Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004210-02.2014.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/06/2021, 00:00

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