Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0673155-16.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Contra a Fazenda Pública · 22? Vara Federal C?vel de S?o Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:18

Mero expediente

28/11/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 07:47

Mero expediente

21/09/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:03

Todas as movimentações(294)

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 10:18

Mero expediente

28/11/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 07:47

Mero expediente

21/09/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:03

Expedição de alvará de levantamento

07/03/2023, 17:39

Mero expediente

24/05/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Mero expediente

12/04/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:24

Mero expediente

15/03/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2021, 08:42

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 15:22

Por decisão judicial

04/03/2021, 13:53

Recebimento

25/02/2021, 16:23

Entrega em carga/vista

12/02/2021, 09:43

Mero expediente

15/10/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 17:21

Mero expediente

08/10/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:19

Recebimento

09/09/2020, 15:17

Entrega em carga/vista

04/09/2020, 00:11

Recebimento

26/08/2020, 13:59

Entrega em carga/vista

21/08/2020, 15:41

Recebimento

09/10/2019, 14:15

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 14:49

Mero expediente

07/10/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 15:23

Recebimento

01/10/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 13:57

Mero expediente

03/09/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 13:24

Mero expediente

23/08/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 12:50

Recebimento

19/06/2019, 16:00

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 09:58

Recebimento

02/05/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 14:50

Mero expediente

22/04/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 09:55

Recebimento

11/04/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 16:14

Recebimento

27/02/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 11:51

Recebimento

11/02/2019, 11:38

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 11:34

Mero expediente

05/02/2019, 10:03

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:20

Recebimento

30/11/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 09:14

Mero expediente

26/11/2018, 09:07

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 09:50

Recebimento

13/11/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 16:49

Recebimento

30/10/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 09:05

Mero expediente

17/10/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:24

Recebimento

15/10/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 11:55

Mero expediente

05/10/2018, 10:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2018, 18:55

Por decisão judicial

18/09/2018, 11:13

Recebimento

12/09/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 09:03

Recebimento

09/08/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 13:43

Mero expediente

31/07/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2018, 17:02

Por decisão judicial

17/07/2018, 15:17

Recebimento

30/05/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 09:06

Recebimento

14/05/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 14:45

Mero expediente

23/03/2018, 09:26

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2018, 17:14

Por decisão judicial

29/01/2018, 13:07

Recebimento

23/01/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 09:09

Mero expediente

27/10/2017, 09:16

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2017, 09:51

Por decisão judicial

28/07/2017, 11:20

Recebimento

03/07/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 09:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/05/2017, 13:34

Mero expediente

31/03/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 13:31

Recebimento

13/03/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 15:45

Mero expediente

07/03/2017, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2017, 18:24

Por decisão judicial

28/04/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 15:19

Recebimento

29/03/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 09:28

Recebimento

12/11/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2015, 15:33

Por decisão judicial

06/07/2015, 13:27

Recebimento

01/07/2015, 15:50

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 10:41

Recebimento

21/05/2015, 11:57

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/05/2015, 11:33

Mero expediente

14/05/2015, 11:45

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2015, 15:24

Recebimento

22/01/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 10:17

Recebimento

14/11/2014, 16:14

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 16:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 14:48

Recebimento

10/09/2014, 18:22

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 13:57

Recebimento

12/08/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 13:47

Recebimento

18/06/2014, 19:03

Remessa (outros motivos)

17/06/2014, 08:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 14:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2013, 14:34

Recebimento

17/12/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:32

Mero expediente

30/10/2013, 13:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 12:32

Recebimento

23/10/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 14:59

Conclusão (para despacho)

28/08/2013, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2013, 14:34

Recebimento

28/08/2013, 10:21

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 09:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 15:07

Recebimento

24/05/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 13:37

Recebimento

09/05/2013, 18:49

Remessa (outros motivos)

08/01/2013, 18:45

Documento (Ofício)

08/01/2013, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/01/2013, 18:40

Remessa (outros motivos)

08/01/2013, 14:20

Recebimento

07/01/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 12:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 10:51

Recebimento

16/10/2012, 16:31

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 16:31

Recebimento

10/09/2012, 15:31

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 09:22

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 11:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2012, 16:21

Recebimento

01/03/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2011, 10:11

Recebimento

26/10/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 17:41

Mero expediente

05/10/2011, 09:54

Mero expediente

05/10/2011, 09:53

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 16:06

Recebimento

15/08/2011, 18:33

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 10:59

Documento (Ofício)

01/07/2011, 11:58

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 10:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 10:05

Recebimento

17/06/2011, 18:52

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 18:52

Mero expediente

07/06/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 10:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2011, 10:20

Recebimento

20/05/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 11:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 09:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 09:48

Mero expediente

18/04/2011, 15:54

Mero expediente

15/04/2011, 10:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2011, 16:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 11:23

Petição (Petição (outras))

10/12/2010, 11:22

Recebimento

07/12/2010, 11:56

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 08:58

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 17:21

Recebimento

29/10/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 12:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 15:51

Recebimento

22/09/2010, 13:19

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 13:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 17:20

Recebimento

07/05/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 11:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2010, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2010, 15:01

Recebimento

04/11/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 11:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 12:29

Recebimento

19/06/2009, 14:38

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 10:28

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 18:50

Recebimento

16/04/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2009, 18:31

Recebimento

04/02/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 10:53

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 18:27

Recebimento

25/11/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2008, 12:40

Recebimento

08/07/2008, 14:50

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 10:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2008, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2007, 16:10

Recebimento

01/06/2007, 16:22

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/04/2007, 10:08

Recebimento

12/03/2007, 16:21

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2006, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2006, 15:51

Recebimento

26/07/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

20/07/2006, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 12:58

Recebimento

09/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 00:00

Recebimento

03/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2005, 20:40

Recebimento

26/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/12/2004, 18:23

Recebimento

19/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/07/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/06/2004, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2004, 15:07

Recebimento

19/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2004, 11:54

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2003, 15:55

Por decisão judicial

02/07/2002, 17:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2002, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2001, 17:51

Conclusão (para despacho)

09/04/2001, 11:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2001, 11:55

Recebimento

16/03/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2000, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

16/10/1998, 16:15

Conclusão (para julgamento)

06/12/1994, 14:30

Conclusão (para julgamento)

10/05/1994, 16:09

Distribuição (sorteio)

30/07/1991, 19:04