Embargos à Execução Fiscal 0007699-16.2010.4.03.6000 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0007699-16.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2023, 14:49

Expedida/certificada

24/07/2023, 17:18

Por decisão judicial

24/07/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 17:08

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:19

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VILMAR VENDRAMIN, PAULO PAGNONCELLI, PAGNONCELLI & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAINE CHIESA - MS6795 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGADO: ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES - MS3966 D E S P A C H O Altere-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença, devendo figurar como exequente a UNIÃO e como executados VILMAR VENDRAMIN, PAULO PAGNONCELLI e PAGNONCELLI & CIA LTDA - EPP. Diante do trânsito em julgado do acórdão (Id. 42677045, PDF: f. 45) e do pedido (Id. 42677045, PDF: f. 56-57), EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0007699-16.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC /2015. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/12/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2020, 15:37

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Mero expediente

16/09/2019, 16:36

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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