Apelação / Remessa Necessária 0061802-82.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0061802-82.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387, DEBORA CRISTIANE STAIGER - SP379631, JOAO VITOR BARBOSA - SP247719, IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO - SP177771 EXECUTADO: TEREZA FRANCA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 D E S P A C H O Ante o V. Acórdão, transitado em julgado ID 103810764, que negou provimento ao recurso de apelação, ID 103810756 e no que concerne a cobrança da multa eleitoral do exercício de 2002, do art. 2º da Resolução CFB nº 47/2002, considerou incabível a imposição de multa posto não ser permitido votar ao inadimplente, e não havendo condenação em honorários advocatícios, fls. 77/83 do ID 26432080, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as cautelas devidas SãO PAULO, 8 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061802-82.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/09/2021, 14:39

Trânsito em julgado

13/09/2021, 14:38

Expedida/certificada

10/07/2021, 20:57

Não-Provimento

30/06/2021, 23:26

Mérito

29/06/2021, 12:22

Expedida/certificada

19/05/2021, 16:25

Para julgamento de mérito

18/05/2021, 12:35

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 11:21

Mudança de Classe Processual

15/04/2021, 11:19

Recebimento

14/04/2021, 17:15

Distribuição (sorteio)

14/04/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: IRACEMA EFRAIM SAKAMOTO - SP177771 EXECUTADO: TEREZA FRANCA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061802-82.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA. Em termos de prosseguimento, intime-se a executada, ora apelada, para que apresente as suas contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se estes autos ao E. TRF da 3ª Região com as homenagens deste Juízo e obedecidas as cautelas de praxe. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de junho de 2020.

11/02/2021, 00:00

Documentos

•16/03/2022, 00:00