Procedimento Comum Cível 0201232-36.1998.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0201232-36.1998.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 18:05

Publicação

10/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GAIVOTA VEICULOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., ZAIA & NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA - SP154300 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 521005491 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 6 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0201232-36.1998.4.03.6104

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:27

Mero expediente

10/12/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:53

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:38

Mero expediente

19/08/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GAIVOTA VEICULOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., ZAIA & NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA - SP154300 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra-se integralmente a decisão anteriormente exarada (id 337324843), oficiando-se ao Banco do Brasil para que os valores depositados na conta nº 3400123946418 (id 333655405) sejam transferidos para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo da 7ª Vara Fdederal de Santos, vinculados ao processo nº 0002407-73.2003.4.03.6104 (Exequente: União e Executada: Gaivota Veículos Consultoria Empresarial LTDA - CNPJ: 58.252.495/0001-26). Instrua-se o ofício com cópia da decisão. Comunique-se o r. Juízo da 7ª Vara Federal de Santos. Cumprido e em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 12 de dezembro de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0201232-36.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:31

Mero expediente

12/12/2024, 17:28

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GAIVOTA VEICULOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., ZAIA & NEVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA - SP154300 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o que restou decidido nos Embargos à Execução nº 0002565-45.2014.403.6104 foi determinada a expedição dos requisitórios, com destaque dos honorários contratuais. Sobreveio notícia de penhora no rosto dos autos, observada a quantia de R$ 74.421,01, posicionada para dezembro de 2021 (id 245918956). Expedidos os ofícios requisitório, com destaque dos honorários contratuais e a ordem e disposição do juízo (ids 245978721 e seguintes), as partes foram intimadas para conferência. A União informou que a exequente seria devedora aos cofres públicos de quantia superior a R$ 1.000.000,00 e impugnou o destaque dos honorários contratuais (id 247476264). Instado a se manifestar, o exequente aduziu que as verbas honorarias teriam caráter alimentar, sendo privilegiadas em relação aos demais créditos. Requereu a transmissão dos requisitórios expedidos. Não assiste razão à União. Nos presentes autos a única penhora anotada é fruto dos embargos à execução nº 0002565-45.2014.403.6104, no montante de R$ 74.421,01, posicionada para dezembro de 2021 (id 245918956), valor inferior ao crédito principal (R$ 555.530,15), que já se encontra expedido a ordem do juízo. Ademais, expedido o precatório com destaque dos contratuais, o advogado tem direito subjetivo a não ser objeto de ulterior constrição, visto que o crédito passou a integrar seu patrimônio. Cumpre ressaltar que, em que pese a menção da União de que há credito em cobrança em ação judicial, até o presente momento não sobreveio nenhuma penhora adicional no rosto destes autos. Logo, não há óbice ao prosseguimento do feito, com a transmissão dos requisitórios com a separação dos honorários contratuais. Proceda-se a conferência, com urgência e venham imediatamente para transmissão, considerada proximidade do prazo constitucional para transmissão dos precatórios. Cumpra-se imediatamente. Int. Santos, 30 de março de 2023. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0201232-36.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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