Remessa Necessária Cível 0001657-27.2010.4.03.6104 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0001657-27.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 SENTENÇA “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos, em sentença. O exequente informou o levantamento dos valores e não indicou prosseguimento ao feito. Assim, satisfeita a obrigação pela via judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Sem honorários na fase de cumprimento de sentença, à vista da ausência de conflito acerca dos cálculos. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se foi creditado o ofício de transferência eletrônica id 330823797, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 2 de outubro de 2024.

03/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 18 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 DECISÃO 1. Ratifico e complemento a decisão de id 311138126. À vista da comprovação da regularidade da situação cadastral do exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro excepcionalmente a transferência dos valores de sua titularidade (ids 290274803 e 314003456) para a conta de seu advogado, apontada no id 317783224: Sergio Pardal Freudenthal, CPF 953.634.678-87, Caixa Econômica Federal (104), Agência 2206 Conta Corrente 637-1. 2. No ensejo, diga o exequente se persiste interesse no prosseguimento. 3. No silêncio, aguarde-se a comprovação das transferências e, na sequência, venham os autos conclusos para sentença, para extinção da execução. Santos, data da assinatura eletrônica.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 314003456, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2024. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 314003456, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2024. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 DECISÃO 1. À vista da com provação da regularidade cadastral (id 293815119 e anexos), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro o pedido de transferência. Proceda a CPE o necessário para transferência do valor apontado no extrato de id 290274803 para a conta do patrono do demandante, apontada no id 289693651. 2. Após, dê-se ciência às partes e ao MPF por ato ordinatório e, a seguir, aguarde-se sobrestado o pagamento do valor remanescente. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 DECISÃO 1. Id 289504783: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos indefiro. Com o óbito do autor, os poderes outorgados ao causídico não mais subsistem. 2. Id 289693651: indefiro. No caso de óbito do demandante, a solução processual adequada não é a mera expedição de alvará em nome de seu patrono, até mesmo porque, como asseverado acima, com o falecimento, os poderes conferidos ao advogado não subsistem. Promova o patrono, querendo, a habilitação dos dependentes previdenciários ou, na ausência desses, dos sucessores, nos termos da lei civil. Prazo: 30 dias. No silêncio, ao arquivo-sobrestado. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 30 de setembro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 D E C I S Ã O 1. Ante a concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que foram objeto de consenso, fixando a execução dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 5.509,01, atualizado até 01/2017. 2. Sem condenação em honorários sucumbenciais relativos a esta fase processual, uma vez que não houve impugnação ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do §7º do art. 85 do CPC. 3. Intimem-se. Com o decurso de prazo para recurso, prossiga-se com a preparação do ofício requisitório, dando ciência às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017, facultada a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Caso nenhuma correção/alteração seja requerida, retornem os autos para transmissão do ofício requisitório referente ao valor ora homologado, bem como do precatório complementar já expedido conforme id. 40409337, ao Egr. TRF3. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 D E S P A C H O 1. Ciência ao exequente do depósito dos valores requisitados por RPV, facultada a manifestação. 2. Ante a apresentação de requerimento de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do novo CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Havendo impugnação dos cálculos, fica desde já reconhecida a controvérsia, devendo o exequente ser intimado, facultada a manifestação em 10 (dez) dias. 4. Tudo cumprido, ou decorridos os prazos assinalados, tornem os autos conclusos. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 6 de outubro de 2021. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no qual pretende a exequente o recebimento de R$ R$ 228.251,64 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até outubro de 2017. 2. Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação, alegando ser devido o valor de R$ 181.939,08 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oito centavos). 3 Remetidos os autos à contadoria, foram anexados parecer devidamente fundamento e escorados em cálculos, fixando o valor total devido em R$ 236.748,93 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos). 4. Intimadas as partes sobre os cálculos, o exequente manifestou sua concordância (id. 52800553), enquanto o INSS não se manifestou. 5. Desta forma, por estar de acordo com o título judicial, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, fixando o valor total devido em R$ 236.748,93 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), atualizado até outubro de 2017, conforme id. 52302015. 6. Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor apresentado como devido e o valor ora homologado. 7. Decorrido o prazo de recurso contra esta decisão, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, dando vista às partes para conferência das minutas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica.

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 52302001 e segs.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 27 de abril de 2021. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001657-27.2010.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO MEDEIROS ALVARES Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JAIR MEDEIROS ALVARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636 D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-27.2010.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no qual pretende a exequente o recebimento de R$ R$ 228.251,64 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até outubro de 2017. 2. Instado a se manifestar, o executado apresentou impugnação, alegando ser devido o valor de R$ 181.939,08 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e oito centavos). 3 Remetidos os autos à contadoria, foram anexados parecer devidamente fundamento e escorados em cálculos, fixando o valor total devido em R$ 236.748,93 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos). 4. Intimadas as partes sobre os cálculos, o exequente manifestou sua concordância (id. 52800553), enquanto o INSS não se manifestou. 5. Desta forma, por estar de acordo com o título judicial, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, fixando o valor total devido em R$ 236.748,93 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), atualizado até outubro de 2017, conforme id. 52302015. 6. Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor apresentado como devido e o valor ora homologado. 7. Decorrido o prazo de recurso contra esta decisão, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, dando vista às partes para conferência das minutas, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Santos/SP, data da assinatura eletrônica.

03/08/2021, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(27)