Execução de Título Extrajudicial 0000233-77.2021.4.03.6325 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000233-77.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 08:10

Trânsito em julgado

27/05/2023, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:32

Publicação

14/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO - SP288131 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000233-77.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO - SP288131 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000233-77.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

12/04/2023, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2023, 12:22

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:15

Publicação

03/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO - SP288131 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 1 de março de 2023. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a Caixa Econômica Federal intimada a informar se recebeu os valores devidos, relativos ao ofício – Id 263567161 e à decisão - Id 261217314.no prazo de 10 dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000233-77.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

03/12/2022, 16:49

Julgamento em Diligência

01/12/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 00:13

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARVOREDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO - SP288131 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Converto em penhora o bloqueio eletrônico dos ativos financeiros disponíveis em conta mantida em agência da executada (Id. 92237472, p. 8). Por expressa disposição legal (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil), fica dispensada a lavratura de termo específico. 2. Providencie-se a transferência do numerário bloqueado para uma conta judicial vinculada ao processo. Os valores excedentes deverão ser imediatamente liberados. 3. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000233-77.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete - JEF de Bauru Recebo a petição anexa ao Id. 92237471 como embargos à execução. No entanto, deixo de atribuir-lhes efeito suspensivo, pois a executada, ora embargante, não formulou requerimento específico e fundamentado. Para além da aludida omissão, não identifico elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, sendo certo que a petição da defesa incidental ao processo executivo não se fez acompanhar de um só documento capaz de demonstrar a referida inversão da posse. 4. Por ora, indefiro o requerimento de levantamento do numerário penhorado, pois ainda é controversa a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelas taxas condominiais referidas no demonstrativo de débito acostado à prefacial. A despeito de os embargos não terem acarretado a suspensão da execução, antes do pagamento é necessário esclarecer se, quando e a que título a empresa estatal alienou as unidades autônomas que geraram os débitos executados 5. Em sua derradeira intervenção, o exequente manifestou-se sobre a defesa da instituição financeira executada (embargos), de modo que descabe a concessão de novo prazo para tanto. 6. No prazo de cinco dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência de cada uma delas. 7. Sem prejuízo, concedo à executada, ora embargante, o prazo de 10 dias para que apresente (i) certidões atualizadas das matrículas dos imóveis referidos na petição inicial da presente execução de título extrajudicial e (ii) cópias dos contratos por meio dos quais alienou as unidades autônomas relacionadas às taxas condominiais em execução. 8. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberação. Bauru, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto

18/02/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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