Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003105-63.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 07:29

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(311)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:29

Sentença

•26/04/2024, 07:29

20/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 07:29

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 06:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 06:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 15:22

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 06:21

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:47

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:25

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:45

Desentranhado o documento

15/02/2024, 16:44

Desentranhado o documento

15/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/02/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 08:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 07:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 07:47

Expedição de outros documentos

31/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 07:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:30

Expedição de outros documentos

12/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 01:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 12:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 07:52

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 07/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2022, 08:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 00:15

Juntada de certidão

29/03/2022, 00:14

Juntada de certidão

29/03/2022, 00:13

Juntada de certidão

28/03/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 20/03/2022 06:00.

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 21:19

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 09:50

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA CONTE - SP131816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003105-63.2014.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 400.743,63 (principal) e R$ 49.407,24– Honorários sucumbenciais, em 12/2021 (Id. 43165342). O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 311.125,64 (12/2021) (Id. 239496292). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados, Id. 241732981. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 239496292), que apurou o valor de R$ 311.125,64 em 12/2020. Referido cálculo foi aceito pelo exequente (ID 242117662). 2. Após análise verificamos que o cálculo da autarquia não ultrapassou os limites do julgado (fl. 119 e 142 do ID 40704064). Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO a impugnação e declaro como devido ao autor o valor de R$ 265.150,85 (principal) e R$ 45.974,79 (honorários advocatícios), em 12/2021 (Id. 239496292). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2022, 04:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:41

Expedição de Informação

17/02/2022, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/02/2022, 07:45

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA CONTE - SP131816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003105-63.2014.4.03.6114 Vistos. Remetam os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados. LNC

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 06:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA CELIA CONTE - SP131816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003105-63.2014.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. rem

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:13

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:11

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

03/12/2021, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 17:26

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:55

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:28

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:23

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 19:10

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 19:07

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:02

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 09:27

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:30

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2021, 12:17

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:43

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2021, 22:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 08:15

Conclusos para despacho

16/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:17

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 19:22

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:00

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:27

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:27

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:23

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

11/02/2021, 21:35

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 18:52

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2020, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:26

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 07:13

Conclusos para despacho

24/11/2020, 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NETO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:56

Expedição de Informação

16/11/2020, 07:39

Recebidos os autos

16/11/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 11:03

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:25

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:55

Juntada de certidão

23/10/2020, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/01/2020, 09:05

Despacho

•24/04/2024, 10:00

Despacho

•24/04/2024, 06:32

Despacho

•04/04/2024, 14:46

Despacho

•04/04/2024, 06:22

Despacho

•25/03/2024, 14:36

Despacho

•22/03/2024, 14:18

Despacho

•01/03/2024, 17:18

Despacho

•01/03/2024, 06:21

Despacho

•15/02/2024, 16:31

Despacho

•10/02/2024, 08:50

Despacho

•08/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:23

Despacho

•12/07/2023, 11:31

Todos os documentos(82)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:29

Sentença

•26/04/2024, 07:29

Despacho

•24/04/2024, 10:00

Despacho

•24/04/2024, 06:32

Despacho

•04/04/2024, 14:46

Despacho

•04/04/2024, 06:22

Despacho

•25/03/2024, 14:36

Despacho

•22/03/2024, 14:18

Despacho

•01/03/2024, 17:18

Despacho

•01/03/2024, 06:21

Despacho

•15/02/2024, 16:31

Despacho

•10/02/2024, 08:50

Despacho

•08/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:23

Despacho

•12/07/2023, 11:31

Despacho

•12/07/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 01:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:29

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:18

Decisão

•26/04/2023, 07:52

Despacho

•03/06/2022, 13:10

Despacho

•03/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:51

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 06:58

Despacho

•11/04/2022, 13:26

Despacho

•29/03/2022, 11:03

Despacho

•22/03/2022, 11:03

Despacho

•22/03/2022, 10:58

Despacho

•22/03/2022, 10:24

Despacho

•18/03/2022, 22:25

Despacho

•18/03/2022, 21:19

Despacho

•15/03/2022, 07:31

Despacho

•12/03/2022, 11:11

Despacho

•12/03/2022, 09:50

Decisão

•18/02/2022, 13:44

Decisão

•18/02/2022, 04:38

Despacho

•07/02/2022, 13:26

Despacho

•05/02/2022, 06:25

Despacho

•13/01/2022, 12:05

Despacho

•13/01/2022, 12:05

Despacho

•12/01/2022, 20:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/01/2022, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/01/2022, 10:26

Decisão

•03/12/2021, 18:11

Decisão

•03/12/2021, 10:31

Despacho

•22/11/2021, 12:45

Despacho

•19/11/2021, 08:55

Despacho

•22/09/2021, 14:38

Despacho

•22/09/2021, 06:50

Documento Digitalizado

•17/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 19:07

Decisão

•15/09/2021, 11:02

Decisão

•15/09/2021, 09:27

Despacho

•09/09/2021, 17:04

Despacho

•09/09/2021, 13:42

Despacho

•05/08/2021, 11:31

Despacho

•05/08/2021, 10:28

Despacho

•19/07/2021, 11:02

Despacho

•17/07/2021, 08:15

Despacho

•05/07/2021, 10:40

Despacho

•03/07/2021, 17:57

Despacho

•17/06/2021, 17:20

Despacho

•17/06/2021, 15:00

Decisão

•20/04/2021, 17:44

Decisão

•20/04/2021, 16:36

Despacho

•06/04/2021, 11:20

Despacho

•06/04/2021, 08:38

Despacho

•19/02/2021, 18:19

Despacho

•19/02/2021, 17:06

Despacho

•08/02/2021, 12:34

Despacho

•08/02/2021, 12:19

Despacho

•15/12/2020, 15:00

Despacho

•15/12/2020, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 10:56

Despacho

•24/11/2020, 11:37

Despacho

•24/11/2020, 07:13

Despacho

•04/11/2020, 12:11

Despacho

•27/10/2020, 09:25

Decisão

•25/06/2020, 23:30