Remessa Necessária Cível 0003647-48.2010.4.03.6138 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0003647-48.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s), bem como para manifestar-se sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio a ação será julgada extinta pelo pagamento. Cumpre destacar que compete à parte autora/advogado comparecer diretamente na agência bancária detentora dos valores para efetuar o saque, que independe da expedição de alvará. Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, com ou sem manifestação da parte autora, os autos irão conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Ficam intimadas as partes para ciência do(s) requisitório(s) cadastrado(s), inclusive o Ministério Público Federal, se for o caso. Prazo 5 (cinco) dias. Na ausência de impugnação à(s) minuta(s) do(s) requisitório(s), os autos tornarão conclusos para transmissão. Em seguida, será(ão) aguardado(s) o(s) pagamento(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s), devendo o feito, se o caso, ser sobrestado para aguardar o pagamento de ofício precatório no exercício seguinte. Barretos/SP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS (ID 55956796) e sobre eventual interesse em RENUNCIAR a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais IRREGULARIDADES EXISTENTES NA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTE AUTORA NO CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais VALORES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – APRESENTAR SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Técnico Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a petição do INSS de ID 43827311, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138 defiro o requerido. Desta forma, encaminhem-se, por meio eletrônico ([email protected]), os autos à Central Especializada de Análise de Benefício para Atendimento das Demandas Judiciais (CEAB/DJ - INSS) para a REVISÃO do benefício da parte autora (NB 42/131.935.395-6) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do acórdão proferido (fls. 80/86 – ID 38829122). Decorrido o prazo supra, sem o cumprimento por parte da CEAB/DJ – INSS, tornem-me conclusos. Com a comprovação da revisão do benefício, intime-se a Autarquia Previdenciária para que, em sede de execução invertida, e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo de acordo com o título executivo judicial, prosseguindo-se pela Portaria em vigor neste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto

10/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/09/2020, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2020, 19:11

Trânsito em julgado

17/09/2020, 19:11

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Círculos de Reflexão com Ofensores)

17/09/2020, 19:11

Expedida/certificada (Decisão)

12/06/2020, 12:43

Recurso Extraordinário

11/06/2020, 19:41

Recurso Especial

11/06/2020, 19:41

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 16:27

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 16:27

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS (ID 55956796) e sobre eventual interesse em RENUNCIAR a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais IRREGULARIDADES EXISTENTES NA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTE AUTORA NO CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais VALORES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – APRESENTAR SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Técnico Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138

25/06/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Círculos de Reflexão com Ofensores)

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

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