Execução Fiscal 5000822-34.2019.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000822-34.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023, 13:11

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIO AGUIAR DE CASTRO - ME, MARCIO AGUIAR DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO - SP308158 C E R T I D Ã O Nos termos da petição retro e de conformidade com o disposto no Artigo 14, inciso I, a, da Portaria 133/2023, publicada no Diário Eletrônica da Justiça Federal em 14/03/2023, promovi nesta data a suspensão da tramitação do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 consoante despacho/petição retro. ANDRADINA, 28 de setembro de 2023. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000822-34.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

29/09/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 18:02

Expedida/certificada

28/09/2023, 17:35

Por decisão judicial

28/09/2023, 15:08

Julgamento em Diligência

22/08/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 15:31

Petição (Renúncia de mandato)

24/03/2023, 16:52

Petição (Renúncia de mandato)

24/03/2023, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIO AGUIAR DE CASTRO - ME, MARCIO AGUIAR DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO - SP308158, RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO ID 263126257: Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000822-34.2019.4.03.6137 Defiro a renúncia do mandado. Após publicação deste despacho, exclua-se o nome do procurador. ID 266786569: Defiro a juntada de procuração. Anote-se. Indefiro o pedido de ID 263600705, uma vez que não houve pedido expresso de conversão em renda pela exequente. Intime-se a exequente para prosseguimento, manifestando-se quanto aos bloqueios via RENAJUD e SISBAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado no ID 262326788. No silêncio, proceda-se ao desbloqueio e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIO AGUIAR DE CASTRO - ME, MARCIO AGUIAR DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: IRINEU CASTELANI DE AZEVEDO - SP308158, RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A DESPACHO ID 263126257: Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000822-34.2019.4.03.6137 Defiro a renúncia do mandado. Após publicação deste despacho, exclua-se o nome do procurador. ID 266786569: Defiro a juntada de procuração. Anote-se. Indefiro o pedido de ID 263600705, uma vez que não houve pedido expresso de conversão em renda pela exequente. Intime-se a exequente para prosseguimento, manifestando-se quanto aos bloqueios via RENAJUD e SISBAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado no ID 262326788. No silêncio, proceda-se ao desbloqueio e remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

14/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIO AGUIAR DE CASTRO - ME, MARCIO AGUIAR DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000822-34.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em que foi realizado bloqueio via SISBAJUD com resultado parcialmente positivo (ID 239316313). Intimada, a parte executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados (ID 244110400). A parte exequente manifestou-se discordando da liberação dos valores. Vieram os autos conclusos. A parte executada não comprovou qualquer hipótese de impenhorabilidade do valor bloqueado. Alega que o valor bloqueado é destinado ao pagamento de salários dos funcionários e de fornecedores da empresa. Como os salários são verba alimentar, os empregados seriam penalizados com o bloqueio. Inicialmente, verifica-se que pelo valor bloqueado que não se trata de valores destinados ao pagamento de salários. O montante encontrado, considerando a soma dos valores bloqueados nas contas correntes da pessoa física e da pessoa jurídica, não alcança o equivalente à metade de um salário mínimo vigente. Ainda que o valor bloqueado fosse destinado ao pagamento de salários, os empregados não seriam penalizados, pois a parte executada tem o dever de adimplir todas as suas dívidas, sejam tributárias, trabalhistas ou de relações contratuais cíveis. Se o empresário deixa de pagar os salários após ter explorado a mão-de-obra dos empregados, pode ser responsabilizado até mesmo criminalmente. Por fim, verifica-se que a dívida em execução decorre de inadimplementos ocorridos nos anos de 2014 e 2015 (ID 22911163), não sendo a pandemia o motivo da inadimplência. Sendo assim, indefiro o requerimento de ID 244110400. Ressalto que petições manifestamente infundadas com intuito de obstar o regular andamento da execução será considerada litigância de má-fé, ocasionando a aplicação de multa, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 854, §5º do CPC, determino a conversão dos valores bloqueados em depósito judicial, nos termos da Portaria nº 32/2020 deste Juízo. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, determino a busca de bens via RENAJUD, conforme requerido no ID 43283566. Em seguida, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, nos termos do art. 16, Lei n. 6.830/80. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 140398744, intimando a exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Cumpra-se, servindo a presente decisão, como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Registrado e publicado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA NASCIMENTO Juiz Federal Substituto

17/03/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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