Desapropriação 0032503-59.1998.4.03.6100 - TRF3

Desapropriação 0032503-59.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 14:56

Trânsito em julgado

23/04/2024, 14:55

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BONFIM DA SILVA - SP132773, FABIO CARUSO CURY - SP162385, MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, PAULO RODRIGO CURY - SP126773 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO - RJ127013, JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR - RJ116543 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032503-59.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença julgada Procedente, onde foi requerida pela expropriante Furnas, a expedição do Mandado de Registro de Servidão Administrativa, nos termos da ordem estabelecida pelo Decreto Lei 3.365/41, o qual fora expedido e se encontra lançado no ID 263604475. A expropriante fora intimada para encaminhar o mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para as devidas providências, no ID 288473906. Em seguida, fora expedido o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos pela expropriante em favor da expropriada LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA no ID 289608451. No ID 289608451, a CEF informa a liquidação do alvará de levantamento pela expropriada. No despacho do ID 309341301, as partes foram intimadas para se manifestarem caso houvesse algo ainda a requerer, e quedaram-se silente, o que se conclui pela satisfação da obrigação. Assim, tendo ocorrido a satisfação da obrigação objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, caracterizando a hipótese contida no art. 924, II do CPC, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários devidamente liquidados, efetuados em conjunto no depósito soerguido pela expropriada (ID 111381381 - pgs. 79/81) e extrato atualidado no ID 288449577. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BONFIM DA SILVA - SP132773, FABIO CARUSO CURY - SP162385, MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, PAULO RODRIGO CURY - SP126773 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO - RJ127013, JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR - RJ116543 D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Int. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032503-59.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/12/2023, 00:00

Mero expediente

06/12/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, PAULO RODRIGO CURY - SP126773 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO - RJ127013, JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR - RJ116543 DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (22 a 26/05/2023). ID 275545704: informe-se à FURNAS que o mandado de registro de servidão administrativa já está expedido e juntado no ID 272462521, cabendo à beneficiária tomar as devidas providências para o seu envio ao cartório de registro de imóveis competente para a efetivação do registro na matrícula do imóvel em questão, até porque há emolumentos a serem pagos e só o CRI saberá informar quais são os valores. ID 274824714: Expeça-se o alvará de levantamento do depósito constante do ID 111381380 - pg. 136 - extrato com o saldo atualizado no ID 288449577 - em benefício da parte expropriada em nome de seu patrono o advogado Fábio Caruso Cury - OAB/SP 162.385, com procuração com poderes para receber e dar quitação juntada no ID 11138380 - pg. 136, nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Cumpra-se. Int. São Paulo, 23 de maio de 2023. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032503-59.1998.4.03.6100

12/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BONFIM DA SILVA - SP132773, FABIO CARUSO CURY - SP162385, MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, PAULO RODRIGO CURY - SP126773 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO - RJ127013, JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR - RJ116543 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032503-59.1998.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Desapropriação em fase de Cumprimento de Sentença julgada Procedente, onde foi requerida pela expropriante Furnas, a expedição do Mandado de Registro de Servidão Administrativa, nos termos da ordem estabelecida pelo Decreto Lei 3.365/41, o qual fora expedido e se encontra lançado no ID 263604475. A expropriante fora intimada para encaminhar o mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para as devidas providências, no ID 288473906. Em seguida, fora expedido o alvará de levantamento dos valores depositados nos autos pela expropriante em favor da expropriada LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA no ID 289608451. No ID 289608451, a CEF informa a liquidação do alvará de levantamento pela expropriada. No despacho do ID 309341301, as partes foram intimadas para se manifestarem caso houvesse algo ainda a requerer, e quedaram-se silente, o que se conclui pela satisfação da obrigação. Assim, tendo ocorrido a satisfação da obrigação objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, caracterizando a hipótese contida no art. 924, II do CPC, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários devidamente liquidados, efetuados em conjunto no depósito soerguido pela expropriada (ID 111381381 - pgs. 79/81) e extrato atualidado no ID 288449577. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP65843, PAULO RODRIGO CURY - SP126773 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO - RJ127013, JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR - RJ116543 DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (22 a 26/05/2023). ID 275545704: informe-se à FURNAS que o mandado de registro de servidão administrativa já está expedido e juntado no ID 272462521, cabendo à beneficiária tomar as devidas providências para o seu envio ao cartório de registro de imóveis competente para a efetivação do registro na matrícula do imóvel em questão, até porque há emolumentos a serem pagos e só o CRI saberá informar quais são os valores. ID 274824714: Expeça-se o alvará de levantamento do depósito constante do ID 111381380 - pg. 136 - extrato com o saldo atualizado no ID 288449577 - em benefício da parte expropriada em nome de seu patrono o advogado Fábio Caruso Cury - OAB/SP 162.385, com procuração com poderes para receber e dar quitação juntada no ID 11138380 - pg. 136, nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Cumpra-se. Int. São Paulo, 23 de maio de 2023. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032503-59.1998.4.03.6100

12/09/2023, 00:00

24/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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