Apelação Cível 0001656-12.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001656-12.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERPRINT LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ89250, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E, LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO - SP54770 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001656-12.2010.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de INTERPRINT LTDA. No ID 269965766 a parte exequente informa o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Em face da quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na fase de cumprimento da sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto, da 1ª Vara Federal

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERPRINT LTDA DECISÃO 1. ID 265368396 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001656-12.2010.4.03.6114 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pela parte exequente, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC). 2. Efetuado o pagamento, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, o valor do débito deverá ser acrescido de multa (dez por cento) e honorários advocatícios (dez por cento), prosseguindo-se a execução, na forma da lei processual (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC). 4. Fica o(a) executado(a) cientificado(a) de que o início do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação (art. 525, caput, do CPC) ocorrerá no dia útil seguinte àquele destinado ao pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. 5. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERPRINT LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E, LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO - SP54770 D E C I S Ã O 1- Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. 2- Reconheço a competência deste Juízo para o processamento da execução dos honorários sucumbenciais devidos à União(Fazenda Nacional). 3- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao prosseguimento da execução. 4- No silêncio, remeta-se o feito ao arquivo, onde permanecerá aguardando manifestação da parte interessada. 5- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001656-12.2010.4.03.6114/ 1ª Vara Federal de Sorocaba

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERPRINT LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO - SP54770, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando a manifestação da exequente na petição retro, determino a remessa destes autos ao Distribuidor das Varas Federais Cíveis em Sorocaba-SP, após as anotações de praxe. Int. São Bernardo do Campo, 6 de maio de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001656-12.2010.4.03.6114

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INTERPRINT LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO - SP54770, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a União, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001656-12.2010.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/01/2020, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2019, 17:58

Petição (Resposta)

04/09/2019, 14:29

Petição (Resposta)

04/09/2019, 14:29

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

14/08/2019, 15:58

Petição (Agravo em recurso especial)

14/08/2019, 15:58

Publicação

23/07/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 08:31

Recebimento

16/07/2019, 16:55

Documentos

•23/01/2023, 00:00