Apelação Cível 0050062-58.2000.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0050062-58.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, GUILHERME FIORINI FILHO - SP20895, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050062-58.2000.4.03.6100 Trata-se cumprimento de sentença promovido por BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em face de UNIÃO FEDERAL objetivando o cumprimento de título executivo judicial, na forma do CPC, art. 524 e ss. Iniciado o processo de execução, a Executada deixou de impugnar a execução, tendo sido homologados os seus cálculos (ID. 41362939). Foram expedidos Ofícios Requisitórios (ID. 54292801). Efetuados os depósitos dos ofícios requisitórios expedidos (ID. 70106147), as partes foram devidamente intimadas. Diante da inexistência de débitos a serem liquidados nestes autos, deve-se encerrar a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral da obrigação em relação à parte Exequente, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 20 de maio de 2022 IMV

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, GUILHERME FIORINI FILHO - SP20895, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 123562928: Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos ( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050062-58.2000.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do(s) pagamento(s) do(s) Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s), tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. Sendo noticiado o saque dos valores ou nada mais sendo requerido no prazo de 15(quinze) dias, voltem conclusos ou venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022 IMV

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, GUILHERME FIORINI FILHO - SP20895, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do que dispõem os artigos 40, §1º, 45 e 53 da Resolução Nº 458/2017 do C.CJF, intime(m)-se o(s) CREDOR(ES) para fins de SAQUE dos valores depositados, pelo(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s). Nada sendo requerido pela PARTE CREDORA no prazo de 05 (cinco) dias e promovida a vista à parte contrária, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo,12/08/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050062-58.2000.4.03.6100

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, GUILHERME FIORINI FILHO - SP20895, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050062-58.2000.4.03.6100 Vistos em Inspeção. ID 41918186: Expeçam-se os ofícios requisitórios conforme requerido. Após a expedição, manifestem-se as partes quanto aos ofícios requisitórios expedidos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou concordância, voltem conclusos para transmissão dos ofícios ao E. TRF da 3a Região, Cumpra-se. Int. São Paulo, 18 de maio de 2021 IMV

26/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2019, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2019, 13:21

Petição (Resposta)

10/06/2019, 18:08

Petição (Agravo em recurso especial)

17/05/2019, 16:53

Publicação

25/04/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2019, 08:31

Recebimento

15/04/2019, 16:12

Recurso Especial

15/04/2019, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 14:25

Petição (Contra-razões)

27/01/2017, 12:25

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, GUILHERME FIORINI FILHO - SP20895, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 123562928: Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID-19 e variantes, do retorno do funcionamento dos bancos ( Banco do Brasil e CEF) do atendimento presencial nas agências bancárias, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0050062-58.2000.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de transferência bancária eletrônica dos valores depositados em razão do(s) pagamento(s) do(s) Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s), tendo em vista que o(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) para levantamento na modalidade SAQUE, previsto no inciso I do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303 de 18 de dezembro de 2019. Caberá ao beneficiário do crédito, ou ao seu procurador regularmente constituídos nos autos e detentor dos poderes especiais para receber quitação, dirigir-se diretamente à agência bancária depositária para adoção das providências necessárias ao Saque dos valores. Os Ofício(s) PRC(s)/RPV(S) expedido(s) serão cancelados, se os valores permanecerem depositados há mais de 2(dois) anos, em instituição financeira oficial, retornando, estes valores, para a Conta Única do Tesouro Nacional (artigo 2º da Lei nº 13.463/2017). Ocorrendo o estorno dos valores para a conta do Tesouro Nacional, a expedição de nova(s) requisição(ões) ocorrerá nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme instruções constantes no Comunicado nº 03/2018 – UFEP. Sendo noticiado o saque dos valores ou nada mais sendo requerido no prazo de 15(quinze) dias, voltem conclusos ou venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022 IMV