Procedimento Comum Cível 5023094-02.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP 200074·CPF·Representa: Autor

MARCIO BERNARDES

OAB/SP 242633·CPF·Representa: Autor

DEAN CARLOS BORGES

OAB/SP 132309·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:34

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(123)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 18:13

Despacho

•10/10/2025, 16:49

21/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:34

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:10

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 08:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 13:22

Juntada de comunicações

13/05/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:37

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 21:23

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE Advogados do(a) AUTOR: DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074, MARCIO BERNARDES - SP242633 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A Advogado do(a) REU: DEAN CARLOS BORGES - SP132309 D E S P A C H O ID 165536932: Esclareça a CEF a negativação do nome da parte autora, atrelado ao contrato, em relação ao qual foi proferida decisão pelo E TRF3 (id 77045369), que suspendeu a exigibilidade de suas parcelas. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023094-02.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:41

Juntada de comunicações

03/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:25

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:44

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:50

Juntada de comunicações

19/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de réplica

09/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de réplica

09/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/08/2021, 13:48

Publicado Decisão em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de TABATINGUERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de contestação

17/05/2021, 14:22

Mandado devolvido cumprido

27/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:04

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

29/01/2021, 13:40

Recebidos os autos

07/01/2021, 07:03

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GUIMARAES VICENTE em 30/12/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 23/12/2020.

23/12/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:32

Publicado Despacho em 23/12/2020.

23/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:29

Mandado devolvido cumprido

22/12/2020, 21:01

Juntada de Petição de diligência

22/12/2020, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2020, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

18/12/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 19:36

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 19:10

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 19:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:24

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:08

Conclusos para decisão

18/11/2020, 15:02

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 15:54

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 15:40

Despacho

•03/10/2025, 18:22

Despacho

•13/07/2025, 19:49

Despacho

•04/07/2025, 17:52

Sentença

•24/03/2025, 18:35

Sentença

•21/03/2025, 18:17

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Comunicações

•23/03/2022, 15:51

Despacho

•21/02/2022, 09:25

Despacho

•18/02/2022, 21:23

Despacho

•13/01/2022, 13:00

Despacho

•11/01/2022, 19:41

Comunicações

•01/12/2021, 17:12

Despacho

•28/09/2021, 17:55

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 18:13

Despacho

•10/10/2025, 16:49

Despacho

•03/10/2025, 18:22

Despacho

•13/07/2025, 19:49

Despacho

•04/07/2025, 17:52

Sentença

•24/03/2025, 18:35

Sentença

•21/03/2025, 18:17

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Comunicações

•23/03/2022, 15:51

Despacho

•21/02/2022, 09:25

Despacho

•18/02/2022, 21:23

Despacho

•13/01/2022, 13:00

Despacho

•11/01/2022, 19:41

Comunicações

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