Apelação Cível 0007466-90.2013.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 0007466-90.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença foram expedidos os correspondentes requisitórios (Id 55167202 e anexos) e, posteriormente, o requisitório complementar (Id 249099887). Após nova anexação de todos os extratos de pagamento dos requisitórios expedidos (Id 327691291 e anexos), deu-se ciência ao exequente (Id 337711206), que informou ciência (Id 339147472). Instado a manifestar-se sobre o crédito (Id 345998717), o exequente noticiou a satisfação do crédito, retornando a demanda conclusa para julgamento. Decido. Realizados os depósitos judiciais dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos e anexados ao feito os respectivos extratos de pagamento, o exequente noticiou a satisfação do crédito. Portanto, ante a satisfação dos créditos inscritos, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias acerca da satisfação do julgado. 2- Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Vista ao autor do extrato de pagamento juntado (id. 327691705). 2. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id. 316051313. Promova a CPE a juntada de eventual extrato de pagamento para estes autos. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Da análise do extrato de id 285737114, verifico que houve o pagamento da primeira parcela. Assim, reconsidero parcialmente o despacho de id 297600236. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Indefiro, no entanto, a expedição de ofício ao TRF, pois ainda não foi ultrapassado o prazo para pagamento do remanescente. 2. Intimem-se. Após, ao arquivo-sobrestado, onde o feito aguardará o pagamento da segunda parcela do precatório. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Anexado o extrato de pagamento do requisitório principal (Id 285737114), o exequente informou ciência e nada mais pleiteou (Id 286786680). Intimem-se as partes acerca deste despacho, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venha-me o feito concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de Id 285256568 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro. Providencie-se a anexação do extrato de pagamento do requisitório referido pelo exequente. Após, dê-se ciência às partes, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de Id 285256568 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro. Providencie-se a anexação do extrato de pagamento do requisitório referido pelo exequente. Após, dê-se ciência às partes, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimado do pagamento de um dos requisitórios expedidos (Id 252066784), o exequente nada mais aduziu. Aguarde-se o pagamento do requisitório remanescente (Id 55167210). Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 252063283 e 252063805, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 27 de maio de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007466-90.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a transmissão do requisitório complementar (Id 249099887). Após, nada mais aduzido, aguarde-se sobrestado, o pagamento do respectivo valor. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de março de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0007466-90.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, após a expedição de requisitórios, o exequente apresentou os cálculos dos valores complementares que entendeu pertinentes, correspondentes à diferença do interregno de 10/2015 a 08/2021, em que a autarquia pagou o benefício previdenciário sem a devida revisão concedida judicialmente (Id 58538472 e anexos). 2.Intimado, o executado noticiou não se opor à soma informada pela parte adversa (Id 142176810). 3.Por fim, noticiou a autarquia-ré a revisão do benefício da parte, bem como, informou que o “pagamento dos atrasados administrativos, do período de 01/09/2021 a 30/11/2021 estarão disponíveis na competência de pagamento 12/2021.” (Id 160784099 e anexo). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Em face da concordância do executado em relação aos cálculos elaborados pelo exequente, cumpre acatar o montante informado. 6.Por outro lado, uma vez que o executado não se insurgiu em relação às contas elaboradas pela parte adversa, não cabe a condenação em honorários sucumbenciais, em relação ao montante complementar. 7.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos jurídicos, os cálculos complementares apresentados pelo exequente, no montante de R$ 64.552,74 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 08/2021 (Id 58538472 e anexos). 8.Tendo em vista que o requisitório anterior foi expedido após deferimento de destaque de honorários contratuais (Id 12393066 – fl. 246), também CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro o destaque dos honorários contratuais neste requisitório complementar, em favor de Bork Advogados Associados. 9.Intime-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelos valores homologados, expedindo-se o respectivo requisitório complementar, com o destaque dos honorários contratuais. 10.PRIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente acerca do extrato de pagamento de um dos requisitórios (Id 70163273), no aguardo do pagamento do requisitório principal. Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos intime-se o executado sobre a pretensão aduzida pelo exequente, quanto a valores remanescentes (Id 58538472 e anexos), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

05/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE PASCON ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, após a expedição de requisitórios, o exequente apresentou os cálculos dos valores complementares que entendeu pertinentes, correspondentes à diferença do interregno de 10/2015 a 08/2021, em que a autarquia pagou o benefício previdenciário sem a devida revisão concedida judicialmente (Id 58538472 e anexos). 2.Intimado, o executado noticiou não se opor à soma informada pela parte adversa (Id 142176810). 3.Por fim, noticiou a autarquia-ré a revisão do benefício da parte, bem como, informou que o “pagamento dos atrasados administrativos, do período de 01/09/2021 a 30/11/2021 estarão disponíveis na competência de pagamento 12/2021.” (Id 160784099 e anexo). 4.Veio-me o feito concluso. Decido. 5.Em face da concordância do executado em relação aos cálculos elaborados pelo exequente, cumpre acatar o montante informado. 6.Por outro lado, uma vez que o executado não se insurgiu em relação às contas elaboradas pela parte adversa, não cabe a condenação em honorários sucumbenciais, em relação ao montante complementar. 7.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam os seus efeitos jurídicos, os cálculos complementares apresentados pelo exequente, no montante de R$ 64.552,74 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 08/2021 (Id 58538472 e anexos). 8.Tendo em vista que o requisitório anterior foi expedido após deferimento de destaque de honorários contratuais (Id 12393066 – fl. 246), também CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007466-90.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro o destaque dos honorários contratuais neste requisitório complementar, em favor de Bork Advogados Associados. 9.Intime-se as partes e, após, prossiga-se a execução pelos valores homologados, expedindo-se o respectivo requisitório complementar, com o destaque dos honorários contratuais. 10.PRIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

13/12/2021, 00:00

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