Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004498-22.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 76.879,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RAMOS

CPF

Autor

MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CARDOSO FARIA

OAB/SP 140136·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 97321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ CARLOS RAMOS

CPF

Autor

MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:01

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 14:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:05

Todas as movimentações(167)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:01

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:38

06/05/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 14:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:46

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 18:45

Embargos de declaração acolhidos

13/12/2024, 10:40

Retificado o movimento

13/12/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:19

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:41

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de MARISA FARIA DA SILVA PENELUPPI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/03/2022, 16:14

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136, JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Iniciada a fase de execução da sentença, a União Federal apresentou seus cálculos (ID 43149591). Intimada a se manifestar, a parte exequente discordou somente quanto aos honorários sucumbenciais (ID 43337938). A parte executada foi intimada nos termos do art. 535 do CPC e concordou com os cálculos apresentados (ID 44569750). Noticiado o óbito do autor, foi requerida a habilitação da Sra. Marisa Faria da Silva Peneluppi, viúva e beneficiária da pensão por morte (ID 53454532). Citado nos termos do artigo 690 do CPC, a União se manifestou (ID 54722651); ato contínuo, a parte exequente assim o também o fez (ID 55282572). É a síntese do necessário. Decido. 1. No presente caso, houve a concessão de pensão por morte a Rosemira Garcia Ribeiro (ID53454761). A ela compete, desta forma, o recebimento dos valores devidos ao falecido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004498-22.2015.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Diante do Exposto, com fundamento no artigo 691 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida. Ao SUDP para retificação. 2. Tendo em vista a concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela parte credora, expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos da decisão ID 39569288.

14/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:00

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 06:56

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 09:42

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 08:03

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:32

Juntada de certidão

14/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:59

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:21

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2020, 18:28

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2020, 13:54

Juntada de intimação de pauta

21/09/2020, 20:07

Recebidos os autos

21/09/2020, 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2019, 19:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2018 (1a. Vara)

06/12/2018, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.184/2018 (1a. Vara)

06/12/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030022285 Complemento Livre:

28/11/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/11/2018, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/566

28/09/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030015786 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

17/08/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030015785 Complemento Livre:

17/08/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 550/551

02/08/2018, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/05/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 360/384

02/03/2018, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/02/2018, 12:15

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LUIZ CARLOS RAMOS Complemento Livre:

26/02/2018, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030006165 Complemento Livre: replia

21/03/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030006164 Complemento Livre: NORMAL

02/03/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 07:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2016, 14:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 442/447

24/02/2016, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/01/2016, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030000343 Complemento Livre: onstestaao

21/01/2016, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0301.2015.01210 Complemento Livre: CITACAO

04/11/2015, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0301.2015.01210 (Guia 2015.0377)

22/09/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/08/2015, 10:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:45

Certidão de retificação de movimentação processual

•13/12/2024, 10:40

Despacho

•02/12/2024, 16:47

Despacho

•27/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:41

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:46

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•16/12/2024, 18:45

Certidão de retificação de movimentação processual

•13/12/2024, 10:40

Despacho

•02/12/2024, 16:47

Despacho

•27/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:38

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•27/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:18

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•03/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:40

Despacho

•15/06/2023, 17:05

Despacho

•02/04/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:04

Despacho

•14/09/2022, 18:54

Despacho

•01/09/2022, 19:11

Despacho

•25/02/2022, 19:30

Despacho

•25/02/2022, 14:17

Despacho

•13/01/2022, 13:09

Despacho

•13/01/2022, 12:06

Despacho

•12/01/2022, 19:20

Despacho

•09/06/2021, 13:40

Despacho

•08/06/2021, 17:33

Despacho

•21/05/2021, 10:54

Despacho

•20/05/2021, 06:56

Despacho

•16/04/2021, 12:03

Despacho

•16/04/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:21

Decisão

•07/10/2020, 14:18

Decisão

•01/10/2020, 18:28

Acórdão

•24/08/2020, 16:42

Acórdão

•20/08/2020, 17:54

Acórdão

•17/04/2020, 16:01

Acórdão

•16/04/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 15:31