Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800249-13.1997.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/1997

Valor da Causa

R$ 16.565,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ANTONIO ROSA FELIPE

CPF

Autor

CACILDO BAPTISTA PALHARES

CPF

Autor

OSVALDO PEREIRA BONFIM

CPF

Autor

MASSUHIRO YASSUNAGA

CPF

Autor

MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CACILDO BAPTISTA PALHARES

OAB/SP 102258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ANTONIO ROSA FELIPE

CPF

Autor

CACILDO BAPTISTA PALHARES

CPF

Autor

OSVALDO PEREIRA BONFIM

CPF

Autor

MASSUHIRO YASSUNAGA

CPF

Autor

MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO

CPF

Autor

MANOEL AFONSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARCIA REGINA FELIPE

CPF

Autor

FILOMENA DE JESUS FILIPE

CPF

Autor

CARLOS FERNANDES FELIPE

CPF

Autor

MARIA DE JESUS ROSA FELIPE

CPF

Autor

ANTONIO DEVANIR CINI

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO ROSA FELIPE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Desapensado do processo 5001379-45.2024.4.03.6331

09/12/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 05/05/2022

27/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MASSUHIRO YASSUNAGA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROSA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BONFIM em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CACILDO BAPTISTA PALHARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Todas as movimentações(265)

Desapensado do processo 5001379-45.2024.4.03.6331

09/12/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 05/05/2022

27/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 18:01

Sentença

•25/02/2022, 14:43

26/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MASSUHIRO YASSUNAGA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROSA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BONFIM em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CACILDO BAPTISTA PALHARES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES FELIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de FILOMENA DE JESUS FILIPE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DEVANIR CINI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:23

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BONFIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de CACILDO BAPTISTA PALHARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROSA FELIPE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES FELIPE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de FILOMENA DE JESUS FILIPE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DEVANIR CINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FELIPE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MASSUHIRO YASSUNAGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO DEVANIR CINI, MARIA DE JESUS ROSA FELIPE, CARLOS FERNANDES FELIPE, FILOMENA DE JESUS FILIPE, MARCIA REGINA FELIPE, MANOEL AFONSO DE ALMEIDA, MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO, MASSUHIRO YASSUNAGA, OSVALDO PEREIRA BONFIM, CACILDO BAPTISTA PALHARES, ANTONIO ROSA FELIPE Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 Advogado do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROSA FELIPE, SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 18/2016 deste juízo, cientifico à parte exequente que foi(ram) juntado(s) aos autos extrato(s) de pagamento(s) efetuado(s) pelo Tribunal, referente à(s) requisição(ões) de crédito(s) expedida(s), que se encontra(m) com status LIBERADO, podendo ser levantada(s) diretamente no Banco apontado no extrato. FINALMENTE, cientifico à parte exequente que deverá manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção da satisfação integral do crédito e preclusão do direito. ARAÇATUBA/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800249-13.1997.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FELIPE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de MASSUHIRO YASSUNAGA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de CACILDO BAPTISTA PALHARES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de FILOMENA DE JESUS FILIPE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ALMEIDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BONFIM em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES FELIPE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROSA FELIPE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DEVANIR CINI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:44

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROSA FELIPE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES FELIPE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de ANTONIO DEVANIR CINI em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FELIPE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de FILOMENA DE JESUS FILIPE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de MASSUHIRO YASSUNAGA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BONFIM em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 11:38

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:26

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:35

Recebidos os autos

08/06/2021, 11:05

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2020, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO DEVANIR CINI em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROSA FELIPE em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES FELIPE em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de FILOMENA DE JESUS FILIPE em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FELIPE em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de MASSUHIRO YASSUNAGA em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BONFIM em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de CACILDO BAPTISTA PALHARES em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA FELIPE em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 06:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:08

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:17

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 16:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS DE AUTUAÇÃO - PJE COM MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre: AUTOS COM REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

04/07/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO AUTOR 201961070002592 Complemento Livre: CLS ES 100

12/04/2019, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 05/09

29/03/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 11:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: ANTONIO DEVANIR CINI E OUTROS Complemento Livre:

25/03/2019, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/2019, 12:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR/EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2019, 12:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 03/06

12/12/2018, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/12/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO PGTO RPV Complemento Livre: AG PUBL

07/12/2018, 15:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180224527 - OFICIO Nº 20180033262R

26/10/2018, 11:15

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180224526 - OFICIO Nº 20180033255R

26/10/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 11:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 23

26/09/2018, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/09/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861070006855

11/09/2018, 10:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 02/03

16/08/2018, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/08/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATOS PGTO RPV Complemento Livre: CACILDO,CARLOS, FILOMENA,MARCIA,MARIA, MANOEL, MARIA FERNANDA,OSVALDO,CACILSO E SOCIEDADE DE ADV

14/08/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2018, 09:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2018, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/07/2018, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO TRF3 Complemento Livre: 4688

11/07/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADE DE OFICIO TRF3 Complemento Livre: 4953

11/07/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADE DE OFICIO TRF3 Complemento Livre: 4952

11/07/2018, 12:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180129600 - OFICIO Nº 20180014704R

26/06/2018, 14:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126407 - OFICIO Nº 20180013977R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126406 - OFICIO Nº 20180013976R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126405 - OFICIO Nº 20180013975R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126404 - OFICIO Nº 20180013974R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126403 - OFICIO Nº 20180013971R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126402 - OFICIO Nº 20180013970R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126401 - OFICIO Nº 20180013969R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126400 - OFICIO Nº 20180013968R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126399 - OFICIO Nº 20180013967R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126398 - OFICIO Nº 20180013966R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126397 - OFICIO Nº 20180013965R

25/06/2018, 13:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180126396 - OFICIO Nº 20180013964R

25/06/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 09:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 15/16

21/05/2018, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/05/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2018, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2018, 16:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/04/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2018, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

25/04/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2018, 13:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2018, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/04/2018, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/01/2018, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

24/01/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2017, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2017, 15:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2017, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/10/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU 201707000007139 Complemento Livre: CLS ES 96

28/06/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: OSVALDO PEREIRA BONFIM X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:372

10/03/2017, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MUSSUHIRO YASSUNAGA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:372

10/03/2017, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA FERNANDA ROCHA GIORDANO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:372

10/03/2017, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MANOEL AFONSO DE ALMEIDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:372

10/03/2017, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO ROSA FELIPE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:372

10/03/2017, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANTONIO DEVANIR CINI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:372 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/03/2017, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201607000011421 Complemento Livre: CLS ES 86

24/10/2016, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 47/2016

24/10/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 24/10/2016 GUIA: 47

24/10/2016, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2016 (2a. Vara) Paote: 000581

03/05/2016, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.114/2016 (2a. Vara)

28/04/2016, 16:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/04/2016, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

17/02/2016, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT NR 201561070008165 Complemento Livre:

26/06/2015, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT NR 201561070007697 Complemento Livre:

26/06/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 13:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/06/2015, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2015, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR 201561070006568 Complemento Livre: AG PUBL ES 132

03/06/2015, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/06/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/06/2015 PedidoJF: 185-2/2015 Prot: 207150528000186

03/06/2015, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 128/2012: PACOTE: 4204

29/10/2012, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.128/2012 (2a. Vara)

24/10/2012, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIAS AGRAV 0016348-93.2008.403.0000 Complemento Livre: AG RETORNO AO ARQUIVO

18/10/2012, 15:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2012, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/10/2012 GUIA: 56

17/10/2012, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2009: PACOTE: 4204

30/06/2009, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.99/2009 (2a. Vara)

29/06/2009, 15:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/06/2009, 09:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RE Complemento Livre: AO ARQUIVO

08/06/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DAS PARTES Complemento Livre: ES 81

13/04/2009, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2009, 12:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: AG. V. FAZ NAC -ES 38

18/03/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: ES 87

05/11/2008, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/309

05/11/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REM PUB Complemento Livre: ES 169

12/09/2008, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS TRF ES 171 Complemento Livre:

26/08/2008, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

08/03/1999, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/1999, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/1999, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000018/99

08/03/1999, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

01/12/1998, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/1998, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/1998, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/1998, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/1998, 10:20

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 46

09/02/1998, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/02/1998, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/11/1997, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

16/09/1997, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/1997, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/1997, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/1997, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/1997, 09:59

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 22

12/06/1997, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/06/1997, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/1997, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/1997, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/1997, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/1997, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/1997, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/1997, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/01/1997, 15:14

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

28/01/1997, 15:47

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:42

Despacho

•15/09/2021, 16:32

Despacho

•10/09/2021, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 18:03

Despacho

•17/08/2021, 17:34

Despacho

•04/08/2021, 09:26

Acórdão

•01/12/2020, 12:19

Acórdão

•26/11/2020, 15:42

Despacho

•30/07/2020, 15:27

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/02/2022, 18:01

Sentença

•25/02/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:42

Despacho

•15/09/2021, 16:32

Despacho

•10/09/2021, 19:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 18:03

Despacho

•17/08/2021, 17:34

Despacho

•04/08/2021, 09:26

Acórdão

•01/12/2020, 12:19

Acórdão

•26/11/2020, 15:42

Despacho

•30/07/2020, 15:27

Despacho

•30/07/2020, 15:07

Despacho

•17/02/2020, 14:51

Despacho

•03/02/2020, 14:17