Procedimento Comum Cível 0027219-60.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0027219-60.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2024, 16:51

Por decisão judicial

04/03/2024, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARMANDO CORDEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora, expressamente, acerca do levantamento dos valores depositados em conta à ordem dos respectivos beneficiários, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o levantamento, diga se tem algo mais a requerer nestes autos. No silêncio, sem o levantamento, aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027219-60.2004.4.03.6100

09/02/2024, 00:00

Mero expediente

07/02/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 19:34

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARMANDO CORDEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027219-60.2004.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de embargos de declaração apresentados face aos termos do despacho de ID 291977047. Decorrido o prazo para manifestação do embargado, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Assiste razão à Embargante. De fato, compulsando os autos, verifica-se que em decisão proferida no ID 276222711, a condenação da parte autora no pagamento dos honorários advocatícios ficou sujeita a exigência do disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita proferido no ID 181815568, p.38. Disso, concordou a União Federal em sua manifestação de ID 295629375. Nesse quadro, entendo que a determinação contida no despacho de ID 291977047 deverá ser anulada. Posto isso, ACOLHO os presentes embargos opostos, tornando nula a decisão proferida no ID 291977047. ID 304931228: Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas, nos termos Ordem de serviço nº 41, de 01/12/2022 e da tabela IV, da Resolução PRES Nº 138/2017, para expedição da certidão e cópia da procuração autenticada, conforme requerido. Com a juntada do comprovante de recolhimento, cumpra-se. P.I. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2024, 16:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2024, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 11:46

Recebimento

27/07/2023, 16:12

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

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